INSS: quem nunca contribuiu pode se aposentar?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) só concede aposentadoria para quem realizou contribuições à Previdência. No entanto, em algumas situações é possível conseguir o benefício.

Você nunca contribuiu junto ao INSS e deseja se aposentar. Existe a possibilidade de quem nunca contribuiu junto ao INSS receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é um programa social do governo, que dá direito a pessoa a receber 1 salário mínimo mensal, porém, não terá direito ao 13° salário. O BPC é destinado aos idosos a partir dos 65 anos de idade. 

As pessoas acima de 65 anos de idade que nunca contribuíram com INSS vão poder solicitar o BPC, sendo necessário seguir a seguinte regra:

Ter a idade de 65 anos ou mais

ter uma renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo

estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Também tem direito ao benefício pessoas com deficiência física comprovada por laudo médico.

Como solicitar?

Você poderá pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) através do aplicativo Meu INSS, clicando em “Novo pedido”.

O BPC não dá direito ao benefício de receber o 13° salário e nem pensão por morte.

Você também poderá tirar dúvidas sobre o BPC através da central 135.

O BPC não é uma aposentadoria e sim um benefício assistencial do governo

Fique atento

O Governo Federal publicou na quarta-feira, 29 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que prorroga até 31 de dezembro de 2022 as medidas excepcionais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. O texto alterou uma lei de junho do ano passado que previa a adoção dessas medidas até 31 de dezembro de 2021.

Devido a covid-19, a legislação determinou a possibilidade do uso de videoconferência para realização da avaliação social para a concessão e revisão do benefício.

Teto do INSS sobe para R$ 7.097 após aumento do INPC

O teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu de R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22 após o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ter um aumento de 10,16%, uma variação de janeiro a dezembro de 2021. O reajuste foi divulgado nesta terça-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O aumento de 10,16% vale para os demais benefícios da Previdência Social acima do salário, como também como auxílio-doença. O novo valor já será pago a partir de 1° de fevereiro, quando será paga a folha de janeiro. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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