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INSS: Quem recebe BPC/LOAS pode contratar Empréstimo Consignado?

Nem todos os benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) são consignáveis. Esse é o caso do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dessa forma, quem recebe BPC/LOAS não pode contratar empréstimo consignado.

Um novo Projeto de Lei está ainda em votação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara dos Deputados. Se aprovado, os segurados que recebem até um salário mínimo mensal poderão ter acesso a esse tipo de crédito.

O desconto deve ocorrer na folha de pagamento, que no caso dos Aposentados ou Pensionistas é o Extrato de Pagamento do Benefício e o prazo máximo será de no máximo seis meses. Isso porque os Benefícios BPC/LOAS são renovados a cada dois anos.

O crédito estará sujeito à confirmação da margem consignável e a liberação do crédito só pode ocorrer na conta em nome do mesmo titular.

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Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica. Além disso é CEO da FiscalTalks Inteligência Artificial, onde desenvolve vários projetos de IA para diversas areas.

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