INSS: Número de indeferimentos é superior ao número de concessões pela primeira vez desde 2011.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dados dos Boletins Estatísticos da Previdência (BEPS) referentes à concessão de benefícios pelo INSS em 2020, apontaram que o primeiro trimestre deste ano fechou com o número de indeferimentos superior ao número de aprovações de aposentadorias.

Foram registradas 1.077.475 concessões e 1.197.198 pedidos negados, e é a primeira vez que isso ocorre nos últimos dez anos.

Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, a elevada taxa de recusas não tem ligação com uma possível melhoria nas análises dos processos, pelo contrário.

Os erros estão cada vez mais comuns

Falhas são a causa potencial dos indeferimentos.

O INSS, no entanto, informou em nota que os procedimentos de análises são realizados com base na legislação previdenciária e demais normatizações.

“Por essa razão, não há que se falar em excesso de rigor das análises de pedidos que estão sendo realizadas no momento, mas tão somente no cumprimento do que determina a regulamentação legal e infralegal”, finaliza o órgão.

Mas o que pode levar o INSS a negar o seu benefício? Confira alguns motivos

Auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez:

Laudo médico negativo, quando o profissional da saúde entende que o cidadão está apto para o trabalho;
Falta de atuação de médicos especialistas em todas as áreas da medicina nas perícias do INSS, que possam atestar as mais diversas doenças;
Incorreção dos dados laborais do segurado junto ao INSS.

Demais aposentadorias:

Empregos registrados na carteira mas que não aparecem no cadastro do CNIS (Cadastro de Contribuições);
Empregador que não fez o recolhimento da contribuição;
Empregador que não deu baixa na carteira do funcionário após sua demissão ou falência da empresa;
Falha na comprovação do Tempo Especial em caso de atuação em atividades insalubres;
Carteira rasurada, como por exemplo, anotações pouco legíveis, páginas rasgadas e falta da foto do trabalhador.

Seu benefício foi negado? Veja o que fazer

Recurso Administrativo no INSS

Pode ser protocolado em até 30 dias após a negativa do órgão, através do site do INSS e não tem custas processuais.

Em seguida, a solicitação é encaminhada para a Junta de Recursos do Conselho da Previdência.

O segurado deve apresentar de maneira clara quais são as incorreções do processo, uma vez que o responsável por julgar o recurso costuma demorar até um ano para fazer sua análise.

Certamente, uma fundamentação correta fará toda diferença.

Apresentação de uma Ação Judicial

Um advogado especializado em direito previdenciário pode adotar medidas prévias visando resguardar o direito do segurado, tais como fazer levantamentos mais completos de documentos, realizar uma revisão minuciosa do indeferimento, entre outras.

Além do mais, buscar uma assessoria jurídica de qualidade pode evitar desgastes e custos desnecessários, pois não basta apenas apresentar uma ação judicial.

O profissional adequado irá lhe propor soluções que melhor se adequem aos seus interesses.

Você precisa de ajuda para proceder com um benefício negado? Conheça nosso Escritório Digital e receba um atendimento qualificado no conforto de sua residência.

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Fonte: Marques Sousa & Amorim Sociedade de Advogados

Gabriel Dau