INSS vai pagar 14º aos aposentados e pensionistas em 2021?

Com a antecipação dos pagamentos do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o debate a cerca da liberação de um possível benefício emergencial, como a criação de um 14º salário extraordinário, pago em decorrência da pandemia vem se instaurando.

14º salário do INSS

Desde o ano passado, parlamentares vem levantando a bandeira sobre o pagamento de um 14º salário emergencial para os aposentados e pensionistas do INSS. Assim, o senador Paulo Paim (PT- RS) se tornou relator do Projeto de Lei de n° 3657/2020 que pede justamente a criação de um benefício emergencial aos segurados.

A emenda do Projeto de Lei de Paim pede que seja Dobrado, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O intuito da medida é não deixar os segurados desassistidos no final do ano. Como o 13° salário foi antecipado devido à pandemia do novo coronavírus, os segurados do INSS ficarão sem qualquer benefício adicional em dezembro. Além disso, a parcela extra iria injetar recursos na economia, movimentado o comércio no início do ano que vem.

O que diz o governo

Apesar do grande interesse dos aposentados e pensionistas para a liberação do 14º salário emergencial, a medida está parada desde o ano passado no Congresso Nacional.

O governo vem alegando que para discutir o tema é necessário identificar de onde viriam os recursos para o pagamento do 14º salário. O Senador Paulo Paim, rebate que “O governo pode retirar os recursos da PEC 10/2020, que foi aprovada e que trata de recursos emergenciais. A proposta, agora Emenda Constitucional 106, criou um regime extraordinário fiscal e financeiro para vigorar durante estado de calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus”, informou ao EXTRA.

Além da emenda, segundo um assessor legislativo, o Artigo 195 da Constituição Federal também prevê fonte de custeio.

“Está na Carta Magna que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais de empregadores (que incide sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores, e sobre a receita de concursos de prognósticos.”

Dificuldades para o avanço da medida

Existem algumas situações que dificultam a liberação do 14º salário, como, por exemplo, a falta de interesse parlamentar sobre o tema. Existe uma dificuldade entre acordos políticos que querem mérito em cima de uma questão ou de outra.

Além disso, é necessário que haja espaço na agenda legislativa para ser possível encaixar o Projeto de Lei, que depende de um esforço conjunto de parlamentares em prol da medida. Assim, desde o ano passado, a inércia dos parlamentares tem dificultando o avanço do tema.

Assim, a cada dia que se passa, sem que a medida tenha um destaque e consiga ser debatida e que os parlamentares busquem trabalhar em cima do tema, cada vez menos o Projeto de Lei que cria um 14º salário emergencial têm chances de ser aprovado.