Prefeitura de Belo Horizonte analisa disponibilizar isenção de IPTU para comerciantes

A prefeitura de Belo Horizonte informou nesta segunda-feira, que está em fase de análise para disponibilizar a isenção do IPTU entre outros tributos municipais a comerciantes que precisaram fechar os estabelecimentos durante o período de enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19.

A situação já decorre por quatro meses, e mesmo com as novas medidas, muitas empresas seguem de portas fechadas, como academias, teatros, casas noturnas e escolas. 

Uma reunião realizado com alguns representantes do município como, o vereador Léo Burguês (PSL), o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral (Cael) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e o promotor de Justiça Edson Resende.

Na oportunidade, houve um debate sobre o IPTU que é dedicado juridicamente.

Além disso, a Lei Eleitoral impossibilita que o chefe do Executivo municipal conceda benefícios à comunidade em ano eleitoral. 

Entretanto, a lei também prevê que a alternativa possa ser disponibilizada em casos de emergência ou calamidade pública, situação em que a cidade e todo o país se encontra, devido à pandemia da Covid-19.

De acordo com o MPMG, a ação requer cuidado, uma vez que não deve acontecer no intuito de promoção pessoal, no caso, do prefeito Alexandre Kalil, que concorre ao mesmo posto em 2021.

Por fim, a prefeitura declarou estar em uma posição desfavorável. 

Em nota, a administração municipal informou que, “perguntado sobre o cenário de outros entes que fizeram isenção, o Ministério Público informou que desconhece qualquer outro município que tenha feito isenção de impostos. E ressaltou que a responsabilidade é do Poder Executivo de fazer qualquer concessão de forma criteriosa. Todavia, o ineditismo da proposta não deixa o Poder Executivo numa posição confortável e muito vulnerável ao acionamento judicial”. 

Ahora, a prefeitura estendeu uma série de medidas físicas e tributárias, visando o amparo às empresas devido a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento (ALFs), bem como, as demais autorizações.

Para o vereador Léo Burguês, a pandemia tem causado problemas excepcionais a diversos setores econômicos, sobretudo aos bares, restaurantes, academias, shoppings, clubes sociais e escolas de educação infantil. 

“Para mim isso não é isenção (de tributos), mas justiça a ser feita com esses comerciantes que tanto contribuíram para termos números tão bons em Belo Horizonte no enfrentamento à pandemia no ponto de vista da saúde”, ressaltou.