Isenção do IR para aposentados e pensionistas do INSS: Como solicitar?

As pessoas que são aposentadas ou pensionistas do INSS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão.

Além disso, a isenção vale apenas para o benefício previdenciário, caso haja outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, a isenção não se aplicará sobre esses outros valores.

 A declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) tem por objetivo informar os rendimentos que foram recebidos, sendo eles passíveis de incidência de tributo ou não.

Assim, mesmo que a pessoa não precise recolher o imposto, é essencial prestar a referida declaração. O Imposto de Renda é um tributo federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre a renda.

De acordo com as regras atuais da Receita Federal, todas as pessoas que tiverem um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70 estão obrigadas a recolher o mencionado tributo.

Isso corresponde a uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo salário e eventuais rendas extras.

A isenção é um direito reservado para as pessoas que possuam uma ou mais doenças listadas na Lei Nº 7.713/88, mesmo que tenham sido acometidas após o benefício.

Quais são as doenças que dão esse direito?

A patologia deve ser comprovada com documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios), sendo exemplos:

– moléstia profissional;

– tuberculose ativa;

– alienação mental;

– esclerose múltipla;

– neoplasia maligna;

– cegueira, hanseníase;

– paralisia irreversível e incapacitante;

– cardiopatia grave;

– doença de Parkinson;

– espondiloartrose anquilosante;

– nefropatia grave;

– hepatopatia grave;

– estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

– contaminação por radiação;

– síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

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Como solicitar?

O processo de solicitação de isenção é gratuito e pode ser feito online. O segurado só precisa se apresentar ao INSS se for convocado para uma perícia médica.

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda online, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site Meu INSS
2. Faça login no sistema. Se for o primeiro acesso, registre uma senha
3. Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”
4. Clique em “novo requerimento” e clique em “avançar”
5. Digite no campo “pesquisar” a palavra “isenção” e selecione o serviço desejado
6. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”
7. Se for solicitado, compareça à unidade do INSS escolhida para realizar a perícia médica

Lembre-se de que você precisará de documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios) que comprovem a doença para solicitar a isenção. 

Se tiver alguma dúvida, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.