Lojas com inscrição estadual cancelada são interditadas

As investigações preliminares constataram uma série de irregularidades nas lojas. Os dois estabelecimentos do varejo revendiam produtos para móveis, decoração, utilidades domésticas, de design e de móveis projetados para lares.

Além de funcionar com inscrição estadual suspensa há cinco meses, os auditores fiscais e os policiais encontraram maquinetas de cartão de crédito (POS) pertencentes a outras empresas, notas fiscais com indícios de irregularidade e de vendas de produtos sem emissão de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e).

Antes da operação, a Receita Estadual enviou diversas notificações para que a empresa providenciasse a regularização fiscal e de inscrição do empreendimento, mas não foi atendida.

Os auditores e policiais também recolheram uma série de documentos nos estabelecimentos que servirão como base para abertura de inquérito policial contra o empreendimento, cujos responsáveis devem responder, entre outros crimes, por sonegação fiscal.

Nos próximos dias, os auditores fiscais vão fazer ainda o levantamento de estoque de todos os produtos das duas lojas para calcular o ICMS e a cobrança da multa. As lojas somente poderão ser reabertas se regularizarem as pendências junto ao Fisco Estadual, pagarem os tributos e prestarem esclarecimentos à Polícia Civil porque estavam funcionando com situação tributária irregular (inscrição suspensa) e sem emitir nota fiscal ao consumidor.

Na última segunda-feira (11), outra operação de fiscalização conjunta de auditores fiscais da Receita Estadual e da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária lacrou também uma loja de vestuário segmentado de surf, que estava funcionando com inscrição estadual cancelada há mais de dois anos, no bairro de Mangabeira.

Além de vender sem nota fiscal e com maquinetas de cartão de crédito de terceiros, a empresa acumulava ainda um débito de R$ 200 mil na dívida ativa do Estado sem renegociação. A Receita Estadual havia recebido denúncias de irregularidades de clientes como, por exemplo, a não emissão de nota fiscal pela loja ao consumidor.