Lula define sobre nova isenção de R$ 5 mil do Imposto de Renda

Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os brasileiros aguardam a prometida isenção de R$ 5 mil para o Imposto de Renda, especialmente por conta da defasagem acumulada na tabela ao longo de vários anos.

A expectativa quanto as novas faixas de isenção veio com a promessa de campanha do presidente Lula, que afirmou garantir uma isenção que não afetasse a classe trabalhadora de baixa renda, especialmente porque o Imposto de Renda já começa a atingir quem ganha até dois salários mínimos por mês.

Embora a isenção de R$ 5 mil ainda não tenha sido implementada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma do Imposto de Renda será “neutra” do ponto de vista fiscal, ou seja, não haverá aumento na arrecadação, bem como não irá ampliar o déficit orçamentário do governo.

É sob essa perspectiva que o governo pretende aplicar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para Haddad, não há pressão sobre o assunto, onde, para ele, o primeiro passo deve ocorrer com uma reforma neutra do ponto de vista arrecadatório.

Aderência a práticas internacionais

Outro ponto destacado pelo ministro Fernando Haddad, é a necessidade de alinhar a reforma às práticas internacionais. Assim como a reforma da tributação sobre o consumo, o objetivo é aproximar o sistema tributário brasileiro da média dos países da OCDE.

Conforme revelado pelo jornal O GLOBO, o presidente Lula está definindo quatro cenários que podem ser utilizados para compensar o aumento da isenção do Imposto de Renda dos brasileiros. A ideia é realmente cumprir a promessa de campanha e garantir a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Uma das alternativas diz respeito a limitação do benefício a quem ganha efetivamente até R$ 5 mil, implementando uma “rampa” que evite prejuízos para aqueles que recebem um pouco a mais, um modelo de isenção que teria um impacto de R$ 35 bilhões na arrecadação.

Para equilibrar as contas públicas, a equipe econômica do governo busca soluções compensatórias que possam reduzir o efeito da isenção do Imposto de Renda sem comprometer a receita.

Defasagem do Imposto de Renda

A defasagem média da tabela do Imposto de Renda está em 149,56%, quando considerado os valores acumulados desde 1996, ano em que ocorreu o último reajuste integral, conforme dados do Sindifisco Nacional.

O dado apresentado demonstra um aumento se comparado a dezembro de 2022, quando a defasagem era de 148,07%. O estudo do Sindifisco Nacional foi realizado com base na inflação oficial brasileira, dado que é medido pelo IPCA e anunciado pelo IBGE.

Embora tenha ocorrido um ajuste parcial da tabela progressiva, que de fato é vista como avanço, ainda é muito pouco e está longe de ser uma solução definitiva para reduzir a injustiça fiscal com quem ganha próximo a um salário.

Ainda conforme estudo do Sindifisco, o efeito inflacionário acumulado entre 1996 e 2023 foi de 444,05%, mas as correções da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no mesmo período foi de apenas 118,33%, valor bem aquém do que de fato é necessário.

Logo, parte importante das pessoas que atualmente contribuem com 27,5% de alíquota do IPRF, sequer precisaria pagar o tributo caso a tabela do imposto de Renda fosse corrigida em sua integralidade.