Lula prevê salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem ganho real

Foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O texto prevê, entre outras coisas, o aumento do salário mínimo que deverá subir para R$ 1.389.

O valor representa um aumento de 5,2%, que considera apenas a correção pela inflação projetada para este ano, ou seja,  sem um ganho real.

O governo está estimando para esse ano uma inflação de 5,16% e 3,3% para o ano que vem. A projeção é baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação sentida pelos brasileiros de menor renda.

O reajuste do salário mínimo para 2024 é calculado sobre o valor de R$ 1.320 (novo salário mínimo que entra em vigor nesta segunda-feira, dia 1º de maio).

O atual salário mínimo de R$ 1.302 passou a valer depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória implementando o valor de R$ 1.302.

prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser aplicado a partir de 1º de maio deste ano. O governo ainda pode mudar de decisão sobre qual será de fato o salário mínimo aplicado para o próximo ano. Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que implementou o atual valor de R$ 1.302.

Sem aumento real na prévia

Novas regras de reajuste, que prevejam novos aumentos para o piso nacional, ainda devem ser incorporadas na elaboração do Orçamento, que deve ocorrer no segundo semestre do ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento. A intenção é que os próximos aumentos tenham um ganho real para os trabalhadores. 

O salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, sendo que 24,8 milhões são beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

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Reajuste do salário mínimo

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo vinha sendo reajustado apenas pela inflação. Isso porque o ex-presidente acabou com a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

O salário mínimo era reajustado de acordo com a inflação do ano anterior e o aumento real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Se o PIB  fosse positivo, proporcionaria aumentos reais para os trabalhadores na maioria do período. Essa forma de reajuste foi seguida até o ano de 2019.