Mais um Refis pode estar a caminho para ameaçar as instituições

Controlada temporariamente a crise entre Legislativo e Judiciário, com a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve um réu na presidência do Congresso Nacional e do Senado, surge uma nova ameaça para o bom funcionamento das instituições brasileiras. Desta vez é a Receita Federal que está na berlinda. Ou melhor, o respeito dos contribuintes pelo poder arrecadatório do Estado.

Conforme relata o repórter Raphael Di Cunto hoje no Valor, um grupo suprapartidário, que reúne parlamentares do DEM, PTB, PSL e PDS, deve apresentar na manhã de hoje, ao presidente Michel Temer, um pedido formal para que o governo encampe a abertura de um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias.

O relato confirma a informação antecipada na véspera, pelo mesmo repórter no Valor PRO, sobre a proximidade de criação de um novo Refis.

A reação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando questionado sobre o assunto na noite de terça-feira, indica que a medida deve sim passar, ainda que não seja liderada pelo Executivo.

Com a pressão de empresários por medidas que reanimem a economia, Meirelles disse que o governo não tinha uma decisão sobre o tema, mas que “nada impede que o Congresso apresente proposta de Refis, consultando ou não o governo”.

Por mais de uma vez, por razões práticas e também de convicção, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, já se posicionou de maneira contrária a programas de parcelamento, especialmente quando há desconto para os contribuintes. Resta saber como irá reagir.

Os empresários brasileiros já aprenderam como funciona o sistema. Quando há o menor sinal de crise, basta parar de recolher tributos para reforçar temporariamente o caixa e esperar o próximo Refis. Eles usam a Receita para se financiar a um custo mas baixo que no setor bancário.

Aliás, especialistas dizem que esse é um dos principais motivos para a queda real da arrecadação de tributos ser tão maior – era de 7,5% no ano até outubro, antes da entrada dos recursos da regularização de ativos não declarados no externo – que a diminuição do PIB.

Valor