Manual do Split Payment: o que muda agora no desenvolvimento de sistemas de pagamento

A engrenagem da Reforma Tributária começou a rodar no ambiente digital. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) deram um passo crucial para a modernização fiscal do país ao publicarem a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment. 

A medida, oficializada hoje por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02 no Diário Oficial da União, já disponibiliza na internet o Manual de Integração e o Swagger da nova solução tecnológica.

O grande objetivo dessa liberação antecipada é dar largada ao trabalho dos desenvolvedores de tecnologia. Com as regras em mãos, bancos, instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento eletrônico (PSPs) já podem começar a adaptar seus sistemas. 

Serão essas instituições as responsáveis por operacionalizar o chamado split payment — o mecanismo que vai separar e recolher automaticamente o CBS (tributo federal) e o IBS (tributo estadual/municipal) no exato momento em que uma compra for paga pelo consumidor.

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HUB para a engrenagem fiscal

Para que essa divisão automática funcione sem gargalos, a Plataforma Pública do Split Payment atuará como um verdadeiro HUB de comunicação. 

O Manual de Integração, agora público, traz justamente o mapa da mina para a construção dessa estrutura, que conectará diretamente os sistemas dos bancos e das credenciadoras de cartões aos servidores da Receita Federal e do CGIBS, garantindo que os dados das transações de consumo fluam com segurança e rapidez.

Ferramentas interativas

Além do manual descritivo, o governo liberou o Swagger da aplicação, uma ferramenta essencial para o ecossistema de tecnologia. Na prática, o Swagger funciona como um guia interativo que permite descrever, documentar e testar as aplicações de forma padronizada. 

Ele especifica detalhadamente todos os recursos disponíveis na plataforma, quais operações os sistemas dos bancos podem acionar e quais parâmetros (como dados obrigatórios ou opcionais) devem ser preenchidos em cada transação.

Os profissionais de tecnologia e empresas do setor financeiro interessados em iniciar a integração, os arquivos completos já estão acessíveis. O manual e o Swagger foram integrados ao menu do Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços, e podem ser encontrados facilmente acessando o site oficial (consumo.tributos.gov.br) através do menu lateral.