O número de microempreendedores individuais (MEIs) não para de crescer. Segundo dados do Serasa Experian, a cada dez segundos, um no MEI surge no Brasil, mostrando que mais pessoas estão interessadas em serem seus próprios patrões.
Com o crescimento desse perfil de natureza jurídica, é comum que apareçam dúvidas sobre o modelo de funcionamento e toda a burocracia envolvida na abertura de um novo negócio.
Neste post, vamos falar sobre os documentos para MEI, destacando quais deles são necessários no dia a dia.
É muito importante conhecer as obrigações de documentos para MEI. Dessa forma, o empreendedor pode tocar seu negócio normalmente, sem qualquer processo jurídico ou inconsistências junto ao fisco.
Vale ressaltar que o MEI é uma pessoa física que possui CNPJ, por isso, em alguns momentos, confunde-se a pessoa e o empresário, especialmente na hora de fazer a declaração de imposto de renda e de reunir os documentos obrigatórios.
Aqui, separamos os documentos para MEI tanto como pessoa física, quanto como pessoa jurídica. Vale a pena pegar papel e caneta e anotar as nossas dicas!
Para começar, vamos falar sobre os documentos necessários para a pessoa física se tornar um MEI:
Para se formalizar como MEI, haverá a solicitação do recibo da declaração de Imposto de Renda. Este dado só será pedido para quem precisou fazer a declaração.
A informações fica disponível na página 2 da declaração. Também é possível pedir o número em um dos postos da Receita Federal.
Também será necessário informar o número do titulo de eleitor, para comprovar a sua situação.
Será pedido o comprovante de que o CPF está em dia. Dá para consultar a situação do seu cadastro no site da Receita Federal. Se for preciso alterar as informações do CPF, clique aqui.
O cadastro solicita, ainda, o CEP do seu endereço de residência e também do local onde as atividades serão realizadas.
Forneça um número de celular ativo para conseguir concluir seu cadastro.
Observação: não é necessário anexar a cópia de nenhum documento. O cadastro do MEI deve ser feito no Portal do Empreendedor. É rápido, simples e muito fácil!
Depois de formalizar o cadastro como pessoa jurídica, alguns documentos para MEI passam a ser importantes no dia a dia. Confira os principais:
Organização financeira é essencial para que um negócio dê certo e consiga crescer. Faça o controle mensal das suas despesas e do faturamento, assim a Declaração Anual ficará muito mais simples.
O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Por meio dele, o MEI vai recolher os impostos obrigatórios – com um valor baixo e fixo, para não ter surpresas de um mês para o outro.
O DAS inclui 5% do salário mínimo para o INSS e R$ 5 de ISS para o caso de prestação de serviços, ou R$ 1 de ICMS, para o MEI do comércio e da indústria.
Para gerar sua guia, acesse a página de arrecadação da Receita Federal.
A Declaração Anual do MEI informa os rendimentos do exercício de referência, para identificar se o empresário deve continuar enquadrado nessa categoria de pessoa jurídica. O envio da declaração deve ser feito no Portal do Empreendedor.
Estar com todos os documentos em dia pode ser uma tarefa complicada sem um contador. Por isso procure um contador qualificado para ajudar você a manter seu negócio em dia, livre de problemas e focado na sua empresa.
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