MEI: É possível um microempreendedor ter agência de marketing digital?

Hoje em dia, existem muitas formas de empreender e em diversas áreas diferentes. No entanto, é importante entender qual o caminho certo para cada tipo de projeto de modo a não se prejudicar ou acabar atuando na informalidade por causa de alguns erros administrativos.

Por exemplo, imagine o caso de um MEI: é possível um microempreendedor ter agência de marketing digital? Afinal, essa é uma modalidade em alta no mercado nacional.

O MEI é uma das principais formas de formalização para quem trabalha por conta. Com mais de 11 milhões de brasileiros inscritos, o programa garante acesso aos serviços da Segurança Social (inclusive aposentadoria) para todos os profissionais que estão em dia com os pagamentos mensais do programa.

Ao mesmo tempo, o marketing digital é uma das áreas de maior crescimento no momento, inclusive nessa pandemia do novo coronavírus, já que estamos vendo uma digitalização completa de praticamente todas as áreas dentro das empresas.

E aí, esse é um encontro perfeito ou não? Será que é possível um microempreendedor ter agência de marketing digital? Vejamos a seguir!

MEI: é possível um microempreendedor ter agência de marketing digital?

A resposta simples para a pergunta: não, o MEI não pode abrir uma agência de marketing digital. Agora, vamos para a resposta longa.

Até 2018, era permitido que o MEI abrisse CNPJ para atuar como uma agência de marketing digital.

Na época, o número desse serviço no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) era 7319-0/03. Todos os MEIs que atuavam com essa classificação poderiam prestar serviços desse tipo para os seus clientes.

Uma questão sobre o assunto seria o fato da agência precisar de funcionários e o MEI não poder ter mais de um colaborador registrado, recebendo um salário mínimo.

Nesse caso, seria possível lidar com a situação com o MEI fazendo parcerias com outros prestadores de serviço com CNPJ.

Ou seja: em vez de contratar os profissionais, eles prestariam serviço sem vínculo empregatício, mas de maneira regularizada.

No entanto, em 2018 foi publicada a Resolução CGSN nº 144/2018, da Receita Federal, que regulamenta algumas questões do Simples Nacional.

Nesse caso, a resolução tira a agência de marketing do rol de atividades que o MEI pode realizar.

Dessa forma, não é mais permitido que o profissional empreendedor abra uma agência de Marketing com o MEI.

Como abrir sua agência de marketing digital do jeito certo?

Mas se você não pode mais abrir uma agência de marketing digital com o MEI, qual é o processo correto para isso? No caso, é importante abrir uma agência pelos métodos tradicionais, incluindo os regimes de empresas individuais.

Nesse caso, o empreendedor precisa escolher entre ser uma EI (Empresa Individual) ou uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).

A diferença entre elas se resume a dois pontos: o uso do patrimônio do empreendedor em caso de necessidade e o capital social inicial necessário para tirar o negócio do papel.

No primeiro ponto, a EI permite que o patrimônio do empreendedor seja usado para sanar uma dívida da agência.

Por exemplo, suponha que a agência de marketing assume uma dívida de R$50.000,00 com um fornecedor de software de automação de e-mail marketing.

Nesse caso, se a agência não pagar a dívida, o patrimônio do empreendedor (incluindo seu carro) podem ser usados para quitar essa dívida.

No caso da EIRELI, isso não acontece: o que é da empresa, é da empresa; o que é do empreendedor, é só dele.

Para compensar, a EIRELI requer um investimento inicial de 100 salários-mínimos vigentes como capital social.

Ou seja, considerando o valor atual do salário-mínimo, o empreendedor precisaria depositar algo como R$110.000,00 para poder abrir sua EIRELI.

Nos dois modelos, é permitido escolher ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte). A diferença entre elas é o faturamento anual previsto para aquele ano.

Uma Microempresa pode faturar até R$360 mil por ano, enquanto uma EPP pode faturar de R$360 mil até R$4,8 milhões.

Depois de decidir o formato societário da empresa, o próximo passo é escolher o regime tributário.

Quem é MEI já tem um regime tributário escolhido, que é uma versão do Simples Nacional. 

Para uma agência de marketing digital pequena, com faturamento abaixo de alguns milhões de reais, o foco deve ser o Simples Nacional, que é o regime de menor carga tributária.

Pronto! Agora que a gente viu que não é possível um microempreendedor ter agência de marketing digital, além de ver como abrir um empreendimento do tipo do jeito certo, é hora de colocar o seu sonho em prática.

Com base nisso, você poderá obter um rendimento significativo e ultrapassar esse momento de crise ao prestar serviços para empresas que precisam de uma estratégia de marketing online.

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