MEI e Simples Nacional: DAS deve ser pago até quarta-feira (22)

O Carnaval termina na quarta-feira de cinzas, e após o feriado, já começam as obrigações para as empresas do Simples Nacional e para o Microempreendedor Individual (MEI).

Se a sua empresa faz parte do Simples ou você é MEI, é preciso se atentar ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

No dia 22 de fevereiro de 2023, o Microempreendedor Individual e as Micro e pequenas empresas do Simples devem pagar o DAS.

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O que é o DAS?

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O Documento de Arrecadação do Simples Nacional é uma guia de recolhimento de tributos, ela é utilizada pelas empresas do Simples e pelo MEI.

No DAS para as empresas do Simples Nacional são cobrados os seguintes tributos:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O valor do DAS Simples Nacional para Micro e pequenas varia, pois o cálculo incide sobre o faturamento da empresa, o do MEI tem o valor fixo.

Leia também: Declaração Do MEI: Quem Deu Baixa No CNPJ Em 2023 Deve Enviar!

DAS MEI

O DAS MEI (assim como o das empresas do Simples Nacional) eve ser pago mensalmente para que o Microempreendedor Individual consiga os seguintes direitos:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Licença-maternidade;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte.

O MEI deve pagar regularmente a sua contribuição mensal para manter seus benefícios, os impostos são fixos, independente do faturamento do empreendedor (Diferentemente das empresas do Simples Nacional) DAS é composto por:

  • R$ 1,00 de ICMS (PARA QUEM É CONTRIBUINTE);
  • R$ 5,00 (PARA QUEM É CONTRIBUINTE);
  • e 5% do salário mínimo vigente.

Leia também: DEFIS 2023: Aprenda Como Elaborar Esta Obrigação!

MEI e empresas do Simples Nacional devem pagar o DAS até quarta-feira (22)

Na quarta-feira de cinzas às Micro e pequenas empresas do Simples Nacional e os MEI deverão realizar o pagamento do DAS, é recomendável que o pagamento seja antecipado.

Para pagar durante o feriado de Carnaval, basta escanear o Qr Code que fica presente no documento e pagar por PIX.

Evite atrasos que podem te render juros e multas, se você é MEI ou sua empresa faz parte do Simples Nacional, pague seu Documento de Arrecadação no prazo.

Matheus Vinicius Ribeiro

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