Uma dúvida comum entre microempreendedores é: como registrar uma marca? É possível ter a minha própria assinatura sendo um Microempreendedor Individual? Para estas perguntas a resposta é simples: sim! E foi pensando em você que separamos um passo a passo ideal para proteger a sua marca MEI, registrando-a.

Algumas pessoas acreditam que o processo para registrar uma marca é longo e burocrático, o que pode causar desistência de registro ainda no começo de um projeto. Na verdade, esse procedimento pode sim ser simples.

Mas por que registrar a minha marca MEI?

Mesmo sendo um garantia para a sua empresa MEI/negócio, surge a dúvida em registrar ou não a sua marca. Neste caso, vale lembrar que o registro pode ser necessário justamente por evitar que outras pessoas utilizem o nome da sua marca ou mesmo copiem a mesma ideia para uso inapropriado.

Além disso, com as possibilidades que existem atualmente, como a resolução 129 de março de 2014 que garante seu direito em descontos de até 60% nas taxas federais, e a oportunidade em MEI e PJ em registrarem a sua marca, o processo se torna descomplicado.

Como registrar uma marca do MEI? Primeiros passos

Apenas com o seu CNPJ MEI é possível encaminhar seu pedido de registro da sua marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Mas antes disso, é necessário ter em mente o nome a ser registrado, além da classificação do produto/serviço.

A seguir, vá até o site do INPI, na categoria “Marca” e faça uma busca radical para verificar se não existe outra marca/empresa com o mesmo nome. Faça uma busca focada no ramo que pretende seguir, evitando assim futuras complicações.

Siga os outros passos em como registrar uma marca do MEI:

• Se cadastre pelo próprio site do INPI e confira o valor da taxa a ser paga;
• Pague a taxa de GRU (Guia de Recolhimento da União), mas atenção: essa guia pode variar de valores dependendo do segmento escolhido;
• Entre no sistema e-marcas e preencha seus dados, siga as etapas no próprio site do INPI;
• Antes de o pedido ser enviado, não se esqueça de conferir se todas as informações conferem;
• Você receberá um número/comprovante que deve ser guardado para acompanhamento do processo.

Dando continuidade ao registro

Exame formal – O técnico do INPI pedirá o seu formulário para conferir as informações cedidas ao sistema. Nesta análise será levado em consideração:

1. Todos os campos foram preenchidos?
2. Existe alguma pendência de documentação?
3. Foi efetuado o pagamento da taxa?

Caso falte algo, ele solicitará mais documentos no prazo de cinco dias. Passado esse período, se não preenchido, a solicitação estará em pausa por inexistência de informações.

Após essa etapa, se aceita, a publicação do seu registro de marca será publicada na revista eletrônica, semanal, do INPI. Em seguida, eles podem estipular o prazo de 60 dias para oposição de alguém contra a sua marca (caso exista alguma).

Depois dos 60 dias, existe o exame de mérito (processo em que o técnico decidirá, se necessário, a exigência de algum documento); sobrestamento (o pedido será congelado caso exista outra marca a ser registrada no mesmo período), indeferimento (quando há outra assinatura similar a sua e do mesmo segmento), e/ou deferimento (um dos passos finais) + pagamento da taxa.

Por fim, a emissão do certificado é a sua garantia de uso da marca, sendo possível renová-la após o período de 10 anos.

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Conteúdo original MEI Fácil