Minas Gerais antecipa quitação dos débitos de ICMS e Fundeb

O governador Romeu Zema anunciou nesta quinta-feira (2 de Junho) o pagamento de R$ 524 milhões às prefeituras do estado referente à antecipação das três últimas parcelas do acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para a regularização da dívida de R$ 7 bilhões do Estado, relativa aos repasses de ICMS, IPVA e Fundeb não efetuados.

O acordo foi assinado em abril de 2019 e estabeleceu o pagamento em 33 parcelas, com início em janeiro de 2020 e término em agosto de 2022.

De acordo com o governador, essa antecipação só foi possível graças à eficiente gestão do fluxo de caixa de seu governo. 

“Em nossa gestão, conseguimos aumentar a receita tributária sem criar ou elevar impostos. E isso, aliado ao ajuste do fluxo de caixa, permitiu que o Estado obtivesse recursos para fazer essa antecipação, que não interfere em outros compromissos financeiros com os quais temos que arcar. Vale lembrar que já havíamos antecipado o pagamento das parcelas restantes do acordo para 360 municípios que decretaram situação de emergência em função dos estragos causados pelas chuvas, totalizando R$ 146 milhões”, finalizou Zema.

Organização

O governador ressaltou ainda que a organização do fluxo de caixa foi fundamental para o Estado começar a colocar em dia outros débitos herdados pela atual gestão, como os R$ 7,5 bilhões referentes aos depósitos judiciais retirados pelo governo anterior, os R$ 6,7 bilhões de repasses da verba da saúde a municípios e instituições, e o passivo das férias-prêmio convertidas em espécie dos servidores do Executivo, além do pagamento dos salários no quinto dia útil.