Minha Casa, Minha Vida ainda sem regras definidas

O trabalhador que quiser financiar uma casa pelo programa Minha Casa, Minha Vida, vai ficar na espera, isso porque o governo ainda não definiu todas regras.

Caberá ao Congresso Nacional avaliar parte das mudanças, o que deve acontecer somente nos próximos meses. Faltam definições sobre o valor máximo de financiamento das residências e regras para a compra de imóveis usados.

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As mudanças vão ajudar mais pessoas?

Haverá um aumento no valor do financiamento do imóvel usado, o que poderá atrair possíveis compradores. Segundo especialistas, pouca coisa deve mudar no programa em relação às regras atuais.

Uma outra dúvida, é em relação ao Congresso, isso porque pode acontecer de deputados e senadores não aprovarem as mudanças.

Outro problema para o trabalhador é conseguir um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida já que o processo geralmente é demorado.

O que vai mudar no programa Minha Casa, Minha Vida?

O que o governo vem prometendo é a volta da Faixa 1, que passará a ser voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. Essa faixa tem mais descontos e vai incluir mais pessoas.

Será possível o financiamento de imóveis usados.

O programa prevê três faixas de renda em áreas urbanas e outras três em áreas rurais.

Faixa Urbana

• Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
• Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Faixa Rural

• Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
• Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

A partir de agora os imóveis usados também poderão ser financiados, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Antes, apenas imóveis prontos e novos ou empreendimentos ainda na planta poderiam ser adquiridos por meio do Minha Casa, Minha Vida.

Também não foi divulgado o novo valor dos imóveis oferecidos no Minha Casa, Minha Vida. Por enquanto, podem ser financiados imóveis com valor máximo de R$ 264 mil. O governo não explicou a ajuda que será oferecida. Pela regra antiga, as famílias com rendimentos de até dois salários mínimos conseguiam subsídios que podiam chegar a 95% do valor do imóvel.

A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

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Veja outros requisitos que podem ser exigidos

• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idoso, crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
• Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• Famílias em situação de rua.