A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai realizar na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. A iniciativa tem como objetivo auxiliar os consumidores superendividados a encontrar soluções viáveis para quitar seus débitos.
O anúncio foi feito no dia 22 pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. Esse será o primeiro de uma série de mutirões que deverão ocorrer regularmente, de acordo com o decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (19).
Uma das principais alterações deste decreto é o aumento do valor mínimo da renda mensal existencial para superendividados, passando de R$ 303 para R$ 600. Essa medida visa garantir que os consumidores em situação de superendividamento tenham condições mínimas de sobrevivência, preservando recursos para despesas essenciais, como água e luz.
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O ministro Flávio Dino expressou confiança nos efeitos positivos do decreto. Segundo ele, “com base na nova regulamentação, acreditamos que os superendividados estarão mais motivados a buscar auxílio junto aos Procons e ao sistema judiciário”.
Os Procons, órgãos públicos de defesa do consumidor, são parte fundamental do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Flávio Dino destacou também que as empresas credoras terão a responsabilidade de participar dos mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon.
Com a realização do mutirão, a Senacon busca promover a regularização da situação financeira dos consumidores superendividados, proporcionando-lhes condições adequadas para restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir o cumprimento de suas obrigações.
A iniciativa representa um importante passo para a defesa dos direitos dos consumidores e para o fortalecimento da relação entre credores e devedores no país.
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