Manter uma empresa em dia e regularizada perante o Fisco é fundamental para a saúde e crescimento de qualquer negócio. Assim, entre muitas atividades desenvolvidas para manter a organização e o funcionamento adequado de uma companhia, existem as chamadas obrigações acessórias.
A não entrega dessas obrigações dentro dos prazos estipulados pode gerar o pagamento de juros e multas. Ou seja, são documentos que contêm informações das empresas e que devem ser gerados e enviados todos os meses, a cada três, ou uma vez ao ano, dependendo do que precisa ser declarado.
Leia também: Obrigações Acessórias: Saiba Quais São Elas E Quais Seus Prazos De Entrega
Tratam-se de declarações (mensais, trimestrais, anuais) cujo objetivo é fornecer aos órgãos fiscalizadores informações capazes de confirmarem o pagamento das obrigações tributárias principais.
A emissão dos variados tipos de notas fiscais eletrônicas é um tipo de obrigação acessória, por exemplo. Portanto, pode-se dizer que tal dever é essencial por servir como forma de fiscalização e apuração dos tributos arrecadados.
Estamos nos últimos dias do quinto mês do ano e é justamente nesta etapa que vencem diversas obrigações tanto para empresas quanto para os contribuintes.
O Imposto de Renda 2023 é o mais falado. Seu prazo termina dia 31 e cerca de 23% dos contribuintes ainda não entregaram. Todavia, além do IR, há outras que vamos listar a seguir. Lembrando que a Escrituração Contábil Digital (ECD) teve seu prazo prorrogado para 30 de junho.
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 31 | DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual | Ano-calendário de 2022 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Abril/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Abril/2023 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | Declaração Inicial e Intermediária de Espólio | Ano-calendário de 2022 |
| 31 | DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física | Ano-calendário de 2022 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Abril/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Abril/2023 |
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