NF-e: Publicada versões 1.13 a 1.15 da NT 2014.002

Dos desafios encontrados pelo projeto da Nota Fiscal Eletrônica é apresentar aos envolvidos nos processo da NF-e os dados que são do interesse da maneira mais satisfatória, confiável e segura.  

Esta nota técnica publicação nas versões 1.13 a 1.15 da NT 2014.002 visão regulamentar e informar sobre o uso do Web Service denominado NFeDistribuicaoDFe que disponibiliza informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. 

Alterações dispostas por meio das versões 1.13, 1.14 e 1.15

Serviço destinado à distribuição de informações resumidas e documentos fiscais eletrônicos de interesse de um ator, seja este uma pessoa física ou jurídica.

Sabendo disso, confira abaixo, prazos e alterações dispostas por meio das versões publicadas 1.13, 1.14 e 1.15:

Versão 1.13: disponibilização de eventos do Fisco para emitente e destinatário iguais

Com a publicação da nota técnica 1.13 os eventos criados pelo fisco sendo eles suscetível de compartilhamento serão distribuídos ao emissor independe de pronunciamento do destinatário, mesmo quando o emitente e destinatário for o mesmo. 

Quanto ao ambiente de homologação e produção desta versão ocorreu em 09/12/2021.

Versão 1.14: Retorno do uso ultNSU na rejeição 656 com consulta distNSU

O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe, a partir da data informada na versão 1.14 desta Nota Técnica, o número da última consulta realizada para o CNPJ de 14 dígitos informado na requisição passou a ser retornado no XML da rejeição 656 (consumo indevido), caso a consulta tenha sido efetuada com a tag “distNSU”. Assim, caso o usuário não conheça o número do ultNSU, pode realizar a consulta a partir deste número.

Quanto ao ambiente de homologação e produção desta versão ocorreu em 24/03/2022.

Versão 1.15: Retorno de NSU tornado facultativo

O processo de consulta por chave de acesso (tag: chNFe) permite ao interessado consultar pontualmente uma NF-e pela chave de acesso. A chave de acesso informada deve ser válida, existir no Ambiente Nacional e estar vinculada ao interessado como destinatário, transportador ou terceiro. 

A partir da versão 1.15 desta Nota Técnica, em que o retorno de NSU pelo Web Service passou a ser facultativo, a consulta por chave de acesso (tag: consChNFe) deixa de necessitar de prévia geração de NSU pelo Ambiente Nacional para o documento fiscal consultado.

Quanto ao ambiente de homologação ocorreu em 24/05/2022 o e produção desta versão ocorrerá em 07/06/2022. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.