Nova decisão do STF protege renda mínima de quem tem empréstimo

Tem gente que chega ao fim do mês sem ver a cor do dinheiro. O salário cai, o banco desconta, e o que sobra mal cobre o básico. 

Para esse contingente enorme de brasileiros, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que, dependendo de como for aplicada, pode mudar bastante essa realidade.

A regra é a seguinte: bancos e financeiras agora são obrigados a respeitar o chamado mínimo existencial antes de liberar ou renegociar qualquer empréstimo consignado, aquele que desconta direto na folha ou na aposentadoria. Antes da decisão, as parcelas desse tipo de crédito ficavam fora desse cálculo. Agora entram.

Na prática, significa que ninguém pode ter o salário ou benefício sugado a ponto de sobrar menos que R$ 600 para tocar a vida.

Limite de R$ 600

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público, que entrou com a ação no STF, não teve papas na língua: o valor não é suficiente. E não é de hoje que ele está parado, sem reajuste desde 2023. Enquanto isso, o custo de viver foi na direção contrária.

A Defensoria Pública de São Paulo vê esse problema todo dia. Muitos pedidos de renegociação de dívida chegam aos tribunais e acabam negados. O mínimo existencial é tão baixo que a conta simplesmente não fecha para o juiz aceitar o acordo.

O STF enxergou isso também. Por isso, além de incluir o consignado no cálculo, os ministros determinaram que o Conselho Monetário Nacional revise esse valor todo ano. Se vai virar reajuste real ou ficar só no papel, essa é outra história.

Aumento exponencial

Esse número diz muita coisa. Desde que a Lei do Superendividamento entrou em vigor, aquela que permite renegociar todas as dívidas atrasadas de uma vez só, com todos os credores juntos, a procura pela Justiça explodiu. 

O endividamento virou rotina para uma fatia grande da população, e a lei existe justamente para dar uma saída mais organizada a quem está afogado. O problema é que ela ainda não funciona tão bem quanto deveria, em parte por causa desse valor de referência que não acompanha a realidade.

A decisão do STF corrige uma brecha que existia há tempo. Mas corrigir a brecha é só o começo. O valor que define o mínimo para uma pessoa viver precisa refletir o que a vida realmente custa, e por enquanto, R$ 600 estão longe disso.