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Nova regra amplia uso do vale-refeição em todo o país

Quem usa vale-refeição ou vale-alimentação vai notar diferença na hora de pagar. Desde segunda-feira (11), os cartões de Alelo, Pluxee, Ticket e VR passaram a ser aceitos em uma rede maior de maquininhas. Mais estabelecimentos, mais opções, menos recusa na hora do pagamento.

A mudança vem do decreto 12.712 de 2025, que abriu o sistema que antes funcionava de forma fechada.

Como funcionava antes

Cada emissora operava no seu próprio mundo. A mesma empresa emitia o cartão, credenciava os estabelecimentos, definia quais maquininhas aceitavam o benefício e processava os pagamentos.

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Se o trabalhador chegasse num lugar sem acordo com a emissora do seu cartão, ficava na mão.

O que mudou

As etapas do processo, emissão do cartão, credenciamento dos estabelecimentos e processamento dos pagamentos, podem ser feitas por empresas diferentes.

Isso expande a rede de locais que aceitam o benefício sem depender de um acordo específico entre a emissora e o estabelecimento.

Na prática, o trabalhador ganha mais autonomia pra decidir onde comer e onde comprar.

Por enquanto, a mudança vale pra emissoras com base de pelo menos 500 mil trabalhadores. As menores entram numa próxima fase.

Em novembro, de acordo com a lei, a interoperabilidade total entra em vigor: todos os cartões de todas as emissoras passando em qualquer maquininha, sem exceção.

Além da abertura das maquininhas, o governo também limitou as taxas cobradas dos estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação.

Desde fevereiro, esse teto está em 3,6%. O prazo de repasse dos valores pros estabelecimentos também caiu, agora tem que acontecer em até 15 dias.

A ideia é reduzir custo operacional, aumentar concorrência no setor e, no fim da cadeia, fazer o benefício funcionar melhor pra quem usa todo dia.

Carlos Eduardo

Faz parte da equipe de redação e publisher do Jornal Contábil, ajudando na produção e publicação de matérias e notícias para manter os leitores bem informados sobre concursos, legislação e temas do dia a dia.

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