Nova regra fiscal: proposta limita despesas a 70% e zera déficit em 2024

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, divulgaram na manhã desta quinta-feira (30) a proposta para o chamado “arcabouço fiscal”. A nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos.

A mudança é importante porque pode liberar mais dinheiro para projetos sociais, saúde e educação. Arcabouço significa um conjunto de coisas. Fiscal neste caso se refere a receitas e despesas do governo. Âncora é usado no sentido de “segurar” as despesas. A proposta visa substituir o teto de gastos, regra em vigor que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Todavia, para ter validade, o texto, que será encaminhado por meio de projeto de lei, ainda terá de passar pela análise do Congresso Nacional

Em entrevista coletiva, ao lado da equipe econômica, Haddad disse que a proposta busca “sanar” o que o governo identificou como “ineficiências das regras anteriores”. 

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Principais propostas do arcabouço

1 – Despesa atrelada à receita

De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta para a nova âncora fiscal prevê limitar o crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses, com fechamento no mês de julho.

2 – Zerar déficit em 2024

A proposta prevê zerar o déficit da União em 2024 e o compromisso de gerar superávit primário (diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os gastos com o pagamento de juros da dívida pública) de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2023, a proposta traz uma meta de déficit de 0,5% do PIB, com bandas de rombo de 0,25% e de 0,75% do PIB.

3 – Limite aumento de gastos

A proposta prevê ainda uma banda para o avanço real (acima da inflação) da despesa do governo entre 0,6% a 2,5% ao ano, com Fundeb e piso da enfermagem excluídos dos limites.

4 – Investimentos em obras

A proposta prevê que, quando o resultado primário ficar acima do teto da banda da meta, será permitido a utilização da receita excedente para investimentos públicos. O texto estabelece ainda que os investimentos públicos terão um piso.

Parte dos especialistas defendia que o novo arcabouço tivesse uma meta para a dívida pública, porém o entendimento da equipe econômica é que a dívida tem variáveis que não são controladas pelo governo.

Para 2024, a proposta prevê que o déficit seja zerado, com superávit no terceiro ano do mandato de Lula.

Próximo passo

Para entrar em vigor, o novo conjunto de regras fiscais deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Uma vez que o teto de gastos está em vigor justamente por ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.