Novas regras de empréstimo consignado começam a valer hoje

As regras para contratação de empréstimo consignado destinado aos aposentados e pensionistas do INSS mudaram. As mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) começam a valer hoje, 27 de julho.

As regras terão duração durante todo o período de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus que se estenderá até o dia 31 de dezembro. A regulamentação foi publicada na última quinta-feira (23) no Diário Oficial da União.

O que é o consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito financeiro descontado diretamente na folha de pagamento de benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS. Pela garantia do desconto direto em folha, é disponibilizado uma menor taxa de juros. Entretanto, mesmo que as condições sejam atrativas é necessário muito cuidado para não cair no endividamento.

Conheça agora quais são as novas condições do consignado.

Desbloqueio com menor prazo

Antes da mudança o prazo para desbloqueio da concessão do benefício era de 90 dias, com a mudança a concessão será em 30 dias.

O desbloqueio acontecerá através de uma pré-autorização realizada pela internet, por meio de envio de documento de identidade do seguro e também de um termo de autorização digitalizado.

Desconto da primeira parcela

Agora existe m tempo de carência para desconto da primeira parcela. As entidades de previdência complementar e instituições financeiras poderão ofertar o prazo de carência para como do desconto da primeira parcela do benefício previdenciário, a contar do início do contrato, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignado e retenção, no prazo máximo de até 90 dias.

Limite para operações com cartão de crédito é ampliado

A norma também permite que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício (isso significa que para cada R$ 1.000 de valor de benefício o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600). Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.

Como contratar um empréstimo consignado?

Confira 10 orientações que você precisa seguir antes de contratar um empréstimo consignado:

1. Conferir se a instituição financeira tem autorização do Banco Central para funcionar e também se tem convênio com sua fonte pagadora. Para aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, é preciso verificar se a instituição têm convênio com o INSS;
2. Tenha em mente que a operação representa adquirição de dívidas que podem afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, por causa do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo;
3. Sempre pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas entre as instituições;
4. Não faça adiantamento ou pagamento para conseguir o empréstimo;
5. Não assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco;
6. Não aceite propostas de intermediação de pessoas que prometem acelerar o crédito;
7. Não entregue o cartão magnético ou senha da conta para terceiros.
8. Observe sempre as taxas de juros aplicadas pelas instituições financeiras. Preste atenção ao custo total do empréstimo considerando as taxas e juros, e não apenas o valor que será emprestado.
9. A aprovação do empréstimo depende dos critérios do banco.
10. Alertamos que os aposentados e pensionistas não devem repassar dados pessoais, caso alguém os solicite em sua residência, por telefone ou em vias públicas, com promessa de acelerar a liberação de empréstimos.

Cuidado

O INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais nem passa estas informações às instituições financeiras. Por isso, nunca forneça o número do seu benefício e nem confirme dados por telefone ou mensagem eletrônica (SMS, WhatsApp), mesmo que a pessoa se apresente como funcionário ou representante do banco.

Denuncie qualquer ligação ou mensagem enviada por um banco ou financeira. Registre a reclamação no Portal do Consumidor consumidor.gov.br.

A melhor forma de obter um empréstimo é procurar diretamente a instituição financeira de sua preferência. Considerando que a decisão de contratar empréstimo pessoal e cartão de crédito é do beneficiário, o INSS não oferece crédito e não indica instituições financeiras. Apenas realiza os descontos contratados com a instituição financeira no valor do benefício.