Novo Bolsa Família e Auxílio Emergencial : O futuro dos programas assistencialistas ainda está incerto.

O Auxílio Brasil, também conhecido como Novo Bolsa Família, é um programa social do Governo Federal. O objetivo é amparar as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. 

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal. A finalidade é proteger as pessoas que passam por transtornos econômicos gerados pela pandemia do Coronavírus. Para receber ambos os proventos é necessário se encaixar nos critérios exigidos pelo governo.

A intenção do Governo era iniciar o Auxílio Brasil, depois que a última parcela do Auxílio Emergencial fosse depositada; porém isso não será possível. Conforme informações da equipe técnica do governo existem algumas questões que devem ser solucionadas para que o programa possa começar, como: a fonte de financiamento para custear o Novo Bolsa Família. Existem duas possibilidades, até o momento: a primeira está associada à Reforma do Imposto de Renda e a segunda tem a ver com a PEC dos precatórios.

Primeira possibilidade – Reforma do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados ainda não aprovou essa alternativa. O projeto foi retirado da pauta há algumas semanas, após os deputados não entrarem em um acordo sobre o assunto associado ao Auxílio Brasil.

A intenção é que parte dos rendimentos fosse usada para financiar o Auxílio Brasil, a proposta do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), indica que o percentual do IR seja reduzido paulatinamente para as pessoas jurídicas.

Exemplo:

Empresas que alcançarem um lucro máximo de R$20 mil pagarão um percentual de 5% (não mais 15%) em 2022. Em 2023 a alíquota será de 2,5%. Em compensação, as empresas com faturamento superior devem assumir a incidência de percentuais na faixa de 25%, mas com a Reforma do Imposto de Renda esse percentual seria de 15% em 2022, reduzido para 12,5% em 2023 e assim sucessivamente. A proposta tinha a finalidade de proteger aproximadamente 1,1 milhão de empresas.

Segunda possibilidade – PEC dos precatórios

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios nada mais é do que o parcelamento de débitos da União oriundas de ações judiciais ganhas contra o Governo Federal. O valor dos precatórios de 2022 é de aproximadamente R$90 bilhões.

A ideia é criar uma folga no orçamento. Essa poupança de aproximadamente R$40 bilhões poderia ser usada para pagar as despesas do Auxílio Brasil, a partir de 2022.

O que acontece se a PEC for aprovada?

Nesse caso, o primeiro pagamento deverá ser feito pressupondo até 15% da quantia total do débito. O valor poderá ser parcelado em até 9 vezes por ano.

O que dizem os especialistas sobre a PEC?

Os especialistas veem essa medida como algo temporário, pois os precatórios são débitos anuais que não terminam. Nesse cenário, o parcelamento de R$90 bilhões geraria um aumento das dívidas

O Auxílio Emergencial será prorrogado?

Apesar dos rumores gerados por uma declaração equivocada do ministro da Economia, dizendo que o benefício poderia se estender até 2022; essa possibilidade não é bem vista pela equipe técnica do governo.