Novo eSocial simplificado é lançado junto a programa para revisar legislação trabalhista

Na última quarta-feira, 22, o Governo Federal lançou o eSocial em um novo formato, simples e descomplicado para que os usuários consigam registrar todos os dados necessários para o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. 

De acordo com o Ministério da Economia, as alterações simplificaram a apresentação dos dados ao excluir campos desnecessários, o que para a pasta, se trata de uma medida que visa atender às reivindicações do setor produtivo sem afetar a manutenção das informações solicitadas. 

“Não muda nada para o empregado, não reduz em nada com relação ao empregado e não se toca em política.

É só a retirada da burocracia para melhorar o ambiente de negócios” declarou o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. 

A ocasião ainda contou com uma cerimônia de lançamento, onde o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou para revogar 48 portarias e assinar uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança para o agronegócio, lembrando que, a solenidade realizada no Palácio do Planalto também contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro entre outras autoridades políticas. 

O programa que dispõe sobre a revisão de regras foi denominado como “Descomplica Trabalhista”, o que, para o Ministério da Economia, consiste na eliminação de todo o processo burocrático ao analisar cerca de dois mil documentos relacionados ao antigo Ministério do Trabalho, os quais devem ser consolidados em menos de dez atos. 

Na oportunidade o órgão ainda afirma que a revisão das normas se trata de uma estratégia do Governo que visa reduzir o “custo Brasil”, além de facilitar a rotina dos trabalhadores e empregadores, isso porque, em julho de 2019, o Governo havia anunciado a revisão de apenas 36 regras correspondentes à proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. 

Alterações no eSocial

Conforme informações do Ministério da Economia, a quantidade de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF), será o único documento de identificação exigido pelo trabalhador ao acessar o eSocial, dispensando-o de informar demais números cadastrais como o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). 

Demais informações que já integram as bases do Governo Federal também foram eliminadas, como os números do Registro Geral (RG) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de uma parceria do eSocial com as Juntas Comerciais, o que permitirá o registro dos empregados logo no momento de inscrição da empresa. 

A pasta ainda afirmou que, os módulos de Empregado Doméstico e Microempreendedor Individual (MEI) também passaram por algumas mudanças que, de agora em diante irão facilitar a inclusão e lançamento automático do 13º salário, bem como, a integração de um assistente virtual.

Normas do agronegócio

Durante a cerimônia, o ministro Paulo Guedes também aproveitou para assinar a nova norma regulamentadora da saúde e da segurança em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, a qual, segundo o ministério, recebeu a aprovação unânime entre os trabalhadores e empregadores integrantes da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

O Ministério ainda destacou que, um dos pontos mais importantes da revisão da norma mencionada se trata do fim da exigência de aplicação de regras urbanas no meio rural, deixando as particularidades do setor de lado, fator que resultava em confusão dificultando o entendimento de qual norma deveria ser atendida, o que, para o Governo Federal, consistia em insegurança jurídica. 

“Não havia diferença entre grandes e pequenas empresas, então você exige a mesma coisa para todas elas. 

Se exigia que houvesse a disponibilização de alojamento e estrutura sanitária a fins para equipes que estão se deslocando no território, por exemplo, quem está tocando uma boiada pelo território. 

É razoável se exigir estrutura física?

É claro que não. 

Uma agroindústria tinha que encomendar beliches em especificações que nada tem a ver com a saúde e segurança do trabalhador”, afirmou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo. 

Com informações de G1, adaptadas por Laura Alvarenga para o Jornal Contábil.