Novo limite do MEI aprovado em novembro? Relator pede que sim

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), e está com o faturamento próximo do limite de R$ 81 mil, ou mesmo teve que sair da categoria por ter ultrapassado o limite de faturamento, então essa notícia pode te agradar.

Isso porque, acontece que a proposta que aumenta o limite da categoria de R$ 81 mil para R$ 130 mil, conhecido como PLP 108/21, que se trata de um Projeto de Lei Complementar, poderá voltar a ser movimentada agora em novembro.

Segundo afirmou o relator da proposta, o deputado Darci de Matos (PSC-SC), após as eleições, mais especificamente no mês de novembro, passado toda essa movimentação em prol de campanhas políticas, o relator e outros deputados vão trabalhar para a proposta ser finalmente aprovada.

Acontece que, atualmente, o PLP está pronto para ser votado, mas está completamente paralisado, em especial porque as votações do Congresso estão em ritmo mais desacelerado devido às eleições municipais.

Aprovar o novo limite será um desafio

Segundo o relator da proposta, o deputado Darci de Matos, a aprovação do PLP que ampliará o limite do MEI não será uma tarefa fácil, haja visto que existe uma resistência por parte do governo devido à queda na arrecadação.

Isso porque, enquanto o governo tenta reduzir seus gastos para 2025, aprovar a proposta que amplia o limite de faturamento do MEI, significa ter uma baixa significativa aos cofres públicos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), já havia informado, com o novo teto de faturamento do MEI, cerca de meio milhão de empresas poderão se transformar em MEI, onde, segundo a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões ao ano com o regime especial.

Dessa maneira, se mais empreendedores tiverem a oportunidade de ingressar como MEI, maior será a renúncia fiscal por parte do governo, algo que não é visto com bons olhos para muitos dentro do Congresso Nacional.

No entanto, o relator não vê da mesma forma, para ele, quando se amplia a base e amplia o limite de faturamento do MEI e de microempresas, elas tendem a produzir mais, gerar mais empregos e com o tempo arrecadar mais para o governo, e é sob essa ótica que ele defende a aprovação da proposta.

Como serão as novas alíquotas

Uma dúvida que muitos MEIs tem é sobre a alíquota paga caso o limite do MEI seja ampliado. De fato, durante a tramitação da proposta o governo propôs mudanças na alíquota. Inicialmente o MEI que fatura até R$ 81 mil continuará a pagar 5% do salário mínimo.

Já os microempreendedores que faturam acima de R$ 81 mil até o novo limite, pagaram uma alíquota mensal de 1,5% correspondente ao teto de faturamento mensal proposto pelo Projeto de Lei Complementar.

Lembrando que, inicialmente, o teto de faturamento na proposta era de R$ 130 mil, e posteriormente subiu para R$ 144.912, devido à nova regra aplicada ao texto que exige que além do novo valor, ocorra uma correção anual no limite com base nos avanços da inflação.

Durante discussão do PLP, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), afirmou que pretende criar uma “rampa de transição”, que dará tempo ao empreendedor para que ele se adapte às mudanças tributárias e operacionais quando passam de MEI para microempresa (ME).