CLT

NR-1 entra em vigor dia 26 e empresas precisam estar preparadas

Nova NR-01: Empresas Têm Até 2026 para se Adequar ou Enfrentar Multas e Processoscanva pro / editado por Jornal Contábil

A partir 26 de maio de 2025, entra em vigor uma atualização importante na NR 1 (Norma Regulamentadora 1): os riscos psicossociais passam a integrar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), exigindo das empresas uma abordagem mais ampla no que diz respeito a saúde mental dos colaboradores.

Por que os riscos psicossociais são tão relevantes?

Os riscos psicossociais têm ganhado destaque devido ao impacto significativo que podem causar na saúde dos trabalhadores e na produtividade das empresas.

Esses riscos incluem fatores como pressão excessiva por resultados, falta de reconhecimento, relações interpessoais conflituosas e ausência de suporte emocional no ambiente de trabalho.

O que é a NR-1?

A NR-1, sigla para Norma Regulamentadora 1, é um conjunto de diretrizes criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para assegurar condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Estabelecida em 1978, por meio da Portaria nº 3.214, ela serve como base para outras normas regulamentadoras, que também definem regras para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, além de garantir os direitos dos trabalhadores.

A NR-1 tem como objetivo principal garantir condições seguras e saudáveis aos trabalhadores, promovendo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Essa norma atua como uma base para as demais NRs, estabelecendo princípios fundamentais como o gerenciamento de riscos e a implementação de medidas preventivas.

Além disso, ela reforça a importância da responsabilidade compartilhada entre empregadores e empregados na construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável

Quais são as mudanças com a NR-1?

A nova NR-1, revisada pela Portaria no 1.419 e publicada em 27 de agosto de 2024, exige que as organizações incluam os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que integra o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Isso quer dizer que elas passam a ser responsáveis por garantir que o ambiente de trabalho não seja uma fonte de adoecimento mental devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos.

Antes da atualização da NR-1, somente os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes eram contemplados por esta norma reguladora.

Os riscos psicossociais são fatores que podem comprometer a saúde mental dos colaboradores.
Eles envolvem uma série de aspectos do ambiente de trabalho, como sobrecarga de tarefas, pressão excessiva, falta de clareza nas responsabilidades, ausência de reconhecimento e apoio emocional e até assédio e discriminação.

Esse combo gera estresse, ansiedade, e, em muitos casos, pode levar ao Burnout.

Leia também:

Como colocar em prática?

A atualização da NR-1 representa uma transformação significativa na forma como a segurança e saúde no trabalho é gerenciada. Na prática, as empresas terão que:

Identificar e gerenciar riscos psicossociais

Fatores como estresse, jornadas exaustivas e assédio moral devem ser documentados no inventário de riscos. As empresas precisam adotar medidas preventivas para mitigar esses riscos e promover um ambiente de trabalho mais equilibrado.

Atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O PGR agora deve incluir os riscos psicossociais, demandando mais atenção da área de RH para questões de saúde mental. Isso envolve o desenvolvimento de estratégias de suporte, como programas de assistência psicológica e políticas organizacionais mais humanizadas.

Revisar e adaptar políticas de recursos humanos

As mudanças exigem que as empresas revisem suas práticas de gestão de pessoas para assegurar que os fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores sejam endereçados de maneira eficaz.

Essa nova abordagem amplia a responsabilidade das empresas em cuidar não apenas da segurança física dos trabalhadores, mas também de sua saúde emocional e mental, contribuindo para a criação de ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.