O Microempreendedor tem direito a seguro-desemprego?

Ter seu próprio negócio e ser seu próprio patrão é a meta de muitos brasileiros. Menos burocracia, menos impostos, poder emitir notas fiscais, mais facilidade na obtenção de créditos e direito a alguns benefícios do INSS são outras vantagens em ser um Microempreendedor Individual (MEI).

No ano de 2020, com a pandemia, mais de 600 mil trabalhadores aderiram a esta categoria. Contudo, algumas dúvidas ainda pairam no ar como: será que MEI tem direito a seguro-desemprego? Quais seriam os benefícios a receber?

Acompanhe este texto conosco e tire essa dúvida.

MEI tem direito a seguro-desemprego?

A resposta para essa pergunta é: depende. Há algumas situações onde MEI tem direito a esse benefício. No entanto, em outras, não tem. Assim, é preciso analisar os casos individualmente a fim de entender se terá ou não um pagamento do auxílio para os desempregados.

Primeiramente, todo cidadão tem direito a esse benefício somente quando passa por dispensa sem justa causa. Ou seja, é preciso ter um vínculo empregatício formal. Além do mais, é necessário verificar questões da renda dos últimos períodos.

Existem normas referentes ao auxílio para o desempregado que determinam que apenas receberá quem não possui outra forma de renda. Esta é entendida como contrato de trabalho ou atuação empresarial que tenha lucros. Portanto, em termos gerais, um microempreendedor infelizmente não se enquadra aqui.

O que acontece, entretanto, é o reconhecimento por parte do Governo Federal de algumas situações às quais o MEI teria direito a receber o seguro-desemprego. Entre essas situações estão:

• Ausência do faturamento empresarial ao longo de determinados últimos meses;
• Comprovação que sua empresa está desligada;
• Renda menor que um salário-mínimo pelas atividades de MEI durante esse período de recebimento do benefício.

Dessa forma, desde que tenha um emprego antes, com a dispensa sem justa causa, nem renda no empreendimento, um MEI tem como receber seu seguro-desemprego.

Quais os benefícios de quem é MEI?

Conforme explicamos nessa leitura, o MEI recebe o benefício do seguro desemprego apenas em situações específicas. Assim, elas referem-se à abertura de um empreendimento antes de ter tido a dispensa sem justa causa, bem como logo após. 

No entanto, existem alguns outros direitos que são pertinentes ao microempreendedor:

• Acessibilidade aos benefícios referentes ao INSS, como auxílio por acidente, doença, salário-maternidade, aposentadoria;
• Acesso à linha de crédito facilitada em instituições bancárias;
• Apoio técnico Sebrae;
• Recolhimento das taxas e dos impostos em parcela única
• No INSS, tem direito a auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Dessa forma, ainda que MEI tenha direito a seguro-desemprego somente em determinadas situações, outros benefícios vão se aplicar sempre. Afinal, o microempreendedor não ficará “a ver navios”.