O que é EPP: Saiba tudo sobre o assunto!

EPP é um porte empresarial, corresponde diretamente ao tamanho da empresa em questão do faturamento obtido no ano. O porte indica o tipo de empresa e sua classificação em relação ao seu faturamento e número de funcionários. Atualmente conseguimos atender 2 portes, o ME e EPP. 

Introdução (incluir a palavra-chave principal aqui em negrito) / O que é uma EPP?

Uma EPP pode ser enquadrada em qualquer regime tributário, não precisa ser aberta diretamente no Simples Nacional, como muitos pensam. No entanto, se a atividade da empresa permitir, recomenda-se que no seu início opte pelo Simples Nacional. 

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A LEI No 9.841, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999 institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal. Depois, os conceitos e limites das ME e EPP foram atualizados na lei do Simples Nacional 123/2006 

Principais características de uma EPP

• Faturamento de R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00 ao ano.
• Número de funcionários: de 10 a 49 empregados no comércio e serviços e de 20 a 99 na indústria; (pode ser menos de 10, acontece que geralmente até 9 é o limite de funcionários para ME).
• Em comparação com empresas de grande porte, tem um quadro organizacional menor de funcionários e sócios.

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Benefícios de empresas de pequeno porte

• Abertura, alteração, baixa, registros da empresa possui trâmite especial e simplificado;
• Facilidade de crédito e programas de apoio governamental para o desenvolvimento da empresa.
• Em algumas negociações com bancos, fornecedores e clientes o porte da empresa é importante para seu posicionamento no mercado.
• Tem benefícios com procedimentos trabalhistas, que simplificam as questões burocráticas na contratação de funcionários e jovem aprendiz para EPP;
• Tem acesso a apoio técnico e especializado, como o Sebrae e outras consultorias, para ajudar com o desenvolvimento da empresa.

Quem pode ser EPP? / Exemplos de empresas de pequeno porte

• Empresas com faturamento bruto médio acima de 30K (mês)
• Não podem ser EPP empresas com faturamento acumulado em mais de 4,8mi ou abaixo de 360K.

Uma empresa pode ser aberta diretamente como EPP, sem passar pela ME. Desde que haja a expectativa de faturamento anual superior a 360K. Ou então, uma empresa aberta como ME vira uma EPP ao ultrapassar 360K de faturamento anual. No entanto, é necessário fazer esta formalização a receita federal através de um atualização cadastral ou alteração contratual.

Exemplos: Padarias, restaurantes, tecnologia da informação, medicina (focar em empresas com média de mais de 30K)

Como abrir uma EPP (Falar da Contabilizei)

A única particularidade é que nosso cliente precisa nos informar que ele quer abrir a empresa diretamente como EPP. Pois via de regra, abrimos todas diretamente como ME. Por isso precisa avisar. É uma oportunidade de entendermos a necessidade e quem sabe orientar ele em algum processo. 

Caso ele entre com a intenção de ter 20 funcionários, não vamos conseguir atender.

Até mesmo o capital social informado na abertura não tem valor mínimo.

Em relação ao processo de abertura, esta é a única particularidade. A abertura não fica mais ou menos complexa. Esse ponto é afetado apenas pelas naturezas jurídicas (LTDA, EI, SLU…)

Por Vitor Torres, Administrador de Empresas, Empreendedor Endeavor, CEO e fundador da Contabilizei, o primeiro e maior escritório de contabilidade online do país.

Original de Contabilizei