O que pode excluir uma família do Cadúnico?

O Cadastro Único, ou, somente Cadúnico, diz respeito a uma ferramenta do governo, cujo intuito é identificar famílias de baixa renda e direcioná-las para o recebimento de programas sociais, tais como o Auxílio Brasil, Vale-gás e Tarifa Social de Energia Elétrica. 

Vale ressaltar que informações reunidas na base de dados do Cadúnico, são concedidas pela própria população mediante a realização de um cadastros nas unidades do CRAS (Centro Referência de Assistência Social). 

Isto é pertinente, pois, os dados informados ao sistema devem estar devidamente atualizados. Em outras palavras, alguma irregularidade cadastral ou ausência de informações podem levar à exclusão da inscrição. 

Em razão disso, a família contemplada por algum programa social, consequentemente perderá o direito aos repasses, dado que o benefício exigirá primordialmente a inscrição no Cadúnico. 

6 motivos que levam a exclusão no Cadúnico

Em geral, o cancelamento da inscrição ocorre mediante a problemas no cadastro. Assim sendo, famílias devem observar a seguintes situações: 

1. Informações não verdadeiras concedidas ao sistema;
2. Omissão de informações junto ao Cadúnico;
3. Falecimento de integrantes da família;
4. Quando a família se nega a apresentar informações;
5. Exclusão por meio de decisão judicial;
6. Não localização da família por período igual ou superior a 48 meses, contados da inclusão ou da última atualização, quando a gestão tenha registros de que procurou a família pelo menos duas vezes no período.

Ademais, a família deve verificar se ainda se encaixa nos critérios exigidos pelo Cadúnico para a inclusão no sistema. Em resumo, é preciso que a família esteja nos requisitos de baixa renda. 

Critérios para inscrição no CadÚnico

• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou
• Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimo; ou
• Possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Benefícios que exigem a inscrição no Cadúnico

Lembrando que cada programa abaixo listado, tem suas próprias regras de concessão, além da inscrição no Cadastro Único. 

• Auxílio Brasil;
• Auxílio Gás;
• Casa Verde e Amarela;
• Carteira do Idoso;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Água para Todos;
• Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
• Bolsa Estiagem;
• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
• Telefone Popular;
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
• Programas Cisternas;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• ENEM;
• Serviços Assistenciais;
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural.