OAB desmente extinção da obrigatoriedade do exame da ordem

É fake news a informação que circula nas redes socais sobre decreto  do  presidente Jair  Bolsonaro (PSL) determinado a extinção da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme atestou, nesta terça-feira (23), por meio de sua assessoria de imprensa, a instituição/seção Minas Gerais.

Entretanto, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei propondo o fim da prova instituída em 1984,  com base em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Em 2007, o então deputado Jair Bolsonaro apresentou projeto de lei visando o fim do exame da  OAB. 

Quatro anos depois, o projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem ser apreciado. 

⚠️ ACESSO EXCLUSIVO
Você está perdendo conteúdos exclusivos
Acesso sem anúncios + conteúdos especiais e privados.
R$4,90
Teste por 30 dias • depois R$9,90/mês
LIBERAR MEU ACESSO AGORA
✔ Cancelamento fácil • Sem compromisso

O mesmo projeto foi desarquivado por deputados diversos no mesmo ano e em anos posteriores.

Porém,  o projeto não passou pela admissibilidade da CCJ. Neste ano, o deputado federal José Medeiros (Pode/MT) desarquivou o texto, que aguarda parecer na CCJ para tramitar em outras comissões afins ao tema e, se aprovado também nesses colegiados, ir a votação em plenário. Com Estado de Minas

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica. Além disso é CEO da FiscalTalks Inteligência Artificial, onde desenvolve vários projetos de IA para diversas areas.

Postagens recentes

Golden Brasil anuncia novo ciclo de crescimento, expansão global e oportunidades estratégicas

Novo ciclo esta se inicia nas empresas do grupo Grunde Brasil

1 dia atrás

Benefício de R$ 300 por mês abre novo lote de cadastro para mães elegíveis

Confirmação das candidatas selecionadas deve ser feita pela internet até o dia 23 de julho

1 dia atrás

Os impactos do Split Payment com a Reforma Tributária

O período de transição tributária exigirá dos gestores um olhar atento e estratégico sobre o…

1 dia atrás

Permanece aberto prazo para aderir ao parcelamento do PEM 2025

O PEM 2025 oferece condições significativamente melhores em comparação aos parcelamentos anteriores

1 dia atrás

Receita define regras para imposto sobre venda condicional de empresas

Nova solução de consulta define que parcelas complementares pagas após o cumprimento de metas configuram…

2 dias atrás

Evite multas: veja as regras e novidades da Declaração do ITR 2026

Receita Federal Publica Regras para a DITR e facilita envio sem necessidade de instalar programas

2 dias atrás