OAB diz que advogado não é Receita para saber se pagamento vêm de recurso ilícito

O presidente da OAB seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, disse que não aceitará ilações de que pagamento de honorários advocatícios seja feito com recurso ilícito. “A Ordem jamais vai aceitar essa confusão de advogado com seu cliente. Nós estamos ali para exercer a defesa, garantido constitucionalmente que todo acusado tem”, ressalta o advogado.

A afirmação do jurista é em resposta à declaração do chefe do Gaeco Marco Aurélio Castro. Isso porque, em janeiro, o promotor afirmou que se houver indícios de que advogados recebem recurso ilícito como pagamento de honorários advocatícios, oferecerá denúncia à Justiça. Entretanto, deixou claro que era prematuro fazer prognóstico nesse sentido.

Leonardo Campos vê com naturalidade o posicionamento do promotor. No entanto, rechaça qualquer tipo de ilegalidade. “Recebemos nossos honorários por meio de contratos e emissão de nota fiscal. E se existe recursos públicos desviados os órgãos de controle têm que punir quem desviou”, rebate.

Por enquanto, o presidente explica que não deve entrar com representação contra o promotor. Mas garante que se houver procedimentos instalados, para apurar honorários, a OAB vai se habilitar aos autos e tomará as providências cabíveis. “A declaração nós também combatemos com outra declaração”, ressalta.

Além disso, Leonardo afirma que a fiscalização de pagamentos de honorários cabe exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplinar (TED) da OAB. Revela que existe investigação acerca de cobrança de honorários, mas nenhuma que envolva advogados que fazem a defesa dos réus das Operações Sodoma, Célula-Mãe, Seven e Ararath, que colocaram na cadeia ex-gestores como Silval Barbosa (PMDB), José Riva e ex-secretários como Eder Moraes, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf.

Segundo gestor da OAB, o fato de contratar advogado com recurso de A ou B se limita apenas na contratação por meio de nota fiscal. “O advogado não é Receita Federal para investigar origem do recurso”, justifica.

Projeto no Senado
Essa não é a primeira vez que a OAB reclama de quererem investigar o recebimento de honorários com dinheiro ilícito. O senador José Medeiros (PPS) propôs, no ano passado, projeto de lei para que acusados de improbidade administrativa e ações penais por crimes contra a administração pública e o sistema financeiro comprovem a origem dos recursos utilizados para o pagamento de honorários advocatícios.

À época a OAB também repudiou a proposta. Para a ordem, trata-se de uma afronta à advocacia, tendo em vista que o parlamentar não pode interferir na relação cliente-advogado. (Com RDnews)