Obrigações fiscais do segundo semestre: Prazo para pagar a ECF acaba em julho

O primeiro mês do calendário fiscal do segundo semestre já apresenta uma tributação importante. O prazo para pagar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) vence no dia 31 de julho, último dia do mês em questão.

A cobrança substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), em 2014. A tributação também não deve ser confundida com a Escrituração Contábil Digital (ECD). Embora o nome seja semelhante, as atribuições são distintas:

• A ECF adianta as informações ao Fisco e torna mais eficiente o processo de fiscalização por meio do cruzamento de dados digitais, principal objetivo do SPED;

• A ECD substituiu a escrituração contábil impressa por versões digitais e utiliza os livros Diário, Razão e Balancetes Diários, Balanços e Fichas de Lançamento;

Quem deve enviar a ECF:

• Pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições do Simples Nacional;

• Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;

• Pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante todo o ano-calendário;

Detalhes importantes para enviar a ECF:

1. Preencher todos os dados do SPED e assinalar digitalmente o sistema:

2. Em caso de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do terceiro mês da ação;

3. Nos casos em que as pessoas jurídicas incorporadora e incorporada tenham o mesmo controlador desde o ano-calendário anterior, a obrigatoriedade de entrega do ECF não é aplicada;

Ao todo, existem uma série de contribuições que devem ser pagas no segundo semestre. A Arquivei, plataforma de gestão e inteligência de dados fiscais, disponibiliza um calendário fiscal gratuito com os principais encargos nacionais dos últimos seis meses do ano – ao todo, são 26 no documento. Clique aqui para fazer o download.

Sobre a Arquivei

A Arquivei é uma startup que fornece plataforma de monitoramento, gestão e inteligência de documentos fiscais. Criada em 2014, surgiu para suprir uma dificuldade das empresas na gestão mais eficiente de seus dados fiscais. Com sede em São Carlos, interior paulista, a startup já atende mais de 80 mil empresas, com gigantes como McDonald’s, Riachuelo e C&A. A empresa figurou por duas vezes nas listas de 100 Startups To Watch: 2018 e 2019