Você sabe quais são as obrigações que a sua clínica médica deve seguir? Esse é um ponto delicado para muitos médicos e gestores, que possuem vasto conhecimento técnico a respeito de sua área de atuação, mas não conhecem as rotinas e processos de uma empresa.

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Por conta disso, iremos abordar as principais obrigações de uma clínica médica. Antes de iniciar, é bom lembrar que essas obrigações podem ter variações de acordo com a natureza jurídica, forma de tributação e demais características adotadas por cada clínica.

Constituição da clínica médica

A primeira obrigação de uma clínica médica é estar legalmente constituída. Sem isso, as demais obrigações sequer existem, pois não existe uma pessoa jurídica.

A constituição da empresa é um procedimento que tem como objetivo criar uma nova pessoa jurídica e registrá-la de acordo com as suas características em todos os órgãos necessários. Veja as atividades que estão inclusas nesse processo:

Definição do tipo societário e forma de tributação.
Definição da atividade econômica da clínica. Essas atividades são classificadas seguindo o padrão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). No caso das clínicas médicas, a atividade está dentro da classe 8630-5, que corresponde às “Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos”.
Registro na Junta Comercial, Receita Federal, Estado e Prefeitura.

Obrigações Fiscais

As obrigações fiscais de sua clínica podem ser divididas em dois grupos: o pagamento de impostos e a entrega de obrigações acessórias.

Pagamento de impostos

Essa etapa não possui muitos mistérios, apesar de ser a etapa mais temida por muitos. Se a sua clínica está enquadrada no Simples Nacional, você apenas precisará pagar a DAS, que é uma guia que engloba diversos tributos.

Já se você estiver enquadrado no Lucro Real ou Lucro Presumido, deverá pagar guias de acordo com os tributos de forma individualizada.

Obrigações acessórias

As obrigações acessórias são as informações fiscais da sua clínica que precisam ser transmitidas para o governo com o objetivo de atestar as apurações de impostos e demais obrigações realizadas. Veja só algumas delas:

Apuração da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
SPED Fiscal ICMS/IPI
SPED Contribuições
Escrituração Contábil e Fiscal
GIAS (Guia de Informação e Apuração do ICMS)
DCTFs (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)
Escrituração das Notas como Tomador de Serviços
Essas são apenas algumas delas, mas não para por aí. Nessa atividade você precisará contar com o auxílio de um escritório contábil para não deixar de entregar tudo o que é preciso.

Obrigações trabalhistas

As obrigações trabalhistas são aquelas relacionadas à contratação de funcionários e ao pró-labore (o “salário” dos sócios). Veja só como funcionam essas obrigações para a sua clínica:

Pró-labore: sobre o valor pago ao sócio – ou seja, a sua própria remuneração –, deve ser retido o percentual de 11% referente ao INSS. O valor deve ser informado junto com as obrigações acessórias dos demais funcionários.
Atenção aos procedimentos exigidos pela Legislação Trabalhista na admissão e demissão de funcionários.
Pagamento dos salários e obrigações sociais, que são a retenção do INSS e do FGTS sobre a folha de pagamento.
Declarações acessórias: são aquelas informações que servem para o governo atestar a regularidade da empresa, como SEFIP, CAGED, RAIS e DIRF.

Obrigações Contábeis

As obrigações contábeis são aquelas relacionadas à contabilidade de sua clínica, e que devem ser realizadas por um profissional especializado. Veja só quais são elas:

Escrituração de livros contábeis – Diário e Razão.
Preparação e elaboração das Demonstrações Contábeis obrigatórias – o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultados do Exercício.
Além das obrigações burocráticas, a contabilidade também se ocupa em atender as necessidades da empresa, dos seus sócios e dos demais usuários através do fornecimento de informações financeiras e operacionais.

É importante lembrar que quanto maior for o porte da clínica médica – com maior fluxo financeiro, mais funcionários e maior estrutura – maiores serão as exigências legais.

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