Pacote de corte de gastos do governo pode envolver mudanças no seguro-desemprego e multa do FGTS

Um conjunto de medidas de corte de gastos deve ser levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o 2° turno das eleições municipais. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez o anúncio essa semana e uma das opções é usar parte da multa do FGTS paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego.

Dessa maneira, o governo gastaria menos com o benefício para os desempregados. A dotação orçamentária do benefício aumentou de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na atualização do orçamento de 2024 feita em agosto, mesmo com a taxa de desemprego em queda atualmente.

Além disso, o governo estuda reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa, penalizando o comportamento do empregador que demite muito. Assim, as empresas ou setores com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto, além de evitar que o trabalhador “cave” sua própria demissão.

Na última terça-feira (15), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram para tratar da próxima etapa do programa de revisão de gastos, especificamente sobre as medidas estruturais para a contenção das despesas obrigatórias. Porém, depois do encontro, Tebet não quis detalhar os planos.

Segundo a Agência Brasil, nenhuma medida chegou a ser antecipada pela ministra, mas ela informou que quase todas as ações dependem do Congresso Nacional e que caberá ao presidente Lula escolher quais medidas o governo enviará ao Legislativo.

A ministra garantiu cumprir as metas de resultado primário de déficit zero em 2024 e 2025 e de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2026. Tebet disse que o plano de revisão de gastos é importante para alcançar as metas.

Redução de gastos

Tebet também disse que, ainda em 2024, o grupo econômico enviará o maior número possível de medidas de revisão de gastos com mais chances de serem aprovadas ou, pelo menos, ter as discussões iniciadas.

As medidas, informou a ministra, vão se concentrar em projetos de leis ordinárias e complementares e em propostas de emenda à Constituição (PECs). Na questão das PECs, a ministra não excluiu a possibilidade do governo “pegar carona” em alguma emenda em andamento no Congresso.

No fim de agosto, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentaram um plano para cortar R$ 26 bilhões de gastos do Orçamento de 2025. Essas ações não exigem aprovação do Congresso e se concentram na melhoria da gestão e na redução de fraudes. Conforme a ministra, o plano representa uma nova etapa no compromisso do governo em melhorar a qualidade dos gastos públicos.