Pendências na declaração do IR: saiba como regularizar

A Receita Federal está realizando o Projeto Cartas 2021, com o objetivo de avisar os contribuintes sobre a necessidade de corrigir pendências na declaração do Imposto de Renda. 

Diante disso, nesta semana será concluído o envio de 550 mil cartas aos contribuintes que inconsistências em seus dados. Então, se você recebeu uma carta veja neste artigo como regularizar sua situação. 

Projeto Cartas

Essa iniciativa faz parte das ações institucionais da Receita Federal para incentivar a autorregularização, ou seja, a abertura de oportunidades para que o contribuinte possa resolver suas próprias pendências, evitando a cobrança de multas.

Segundo a Receita Federal, somente entre janeiro e junho deste ano, a retificação de DIRPF exercícios 2016 a 2021 resultou em R$ 1,37 bilhão de arrecadação.

Com isso, R$ 1,17 bilhão é referente à redução no valor de imposto a restituir e R$ 202,39 milhões referente ao aumento no valor do imposto a pagar, apurado pelos próprios contribuintes nas declarações retificadoras.

Pendências

As declarações que possuem pendências são submetidas a uma análise mais rigorosa que chamamos de malha fiscal ou “malha fina”.

Essa situação pode estar relacionada aos erros no preenchimento da declaração ou à falta de informações sobre algum bem ou valores. 

Por isso, é necessário que o contribuinte acompanhe o seu processamento por meio da internet. Para isso, acesse o Extrato da DIRPF, através do “Meu Imposto de Renda”.

Para conferir se você está em malha,  clique em “Processamento” e vá para “Pendências de Malha”.

Correção das inconsistências

Nas cartas enviadas pela Receita Federal também constam informações sobre as pendências, que foram verificadas pela Receita Federal.

Desta forma, o contribuinte deve resolver essa situação o quanto antes através do envio de uma declaração retificadora. Isso deve ser feito pelo site da Receita Federal, acessando a plataforma “Meu Imposto de Renda”.

Todas as informações e documentos apresentados serão novamente analisados pela Receita Federal.

Mas atenção: se os dados enviados estiverem corretos, você precisa comprovar essa situação através de documentos. 

Neste caso, acesse o serviço “Entrega de Documentos Digitais” através da opção “Atendimento malha Fiscal”. Depois, envie todos os documentos que comprovem as informações. 

Se ficar provado que as informações apresentadas na declaração estão corretas, ela deixará a malha fiscal e seguirá o processamento normal.

Importância da Regularização

Ao fazer a regularização da declaração do Imposto de Renda antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal, o contribuinte evita a autuação e cobrança de multas.

É importante ressaltar que, depois de receber intimação ou notificação, não é mais possível corrigir a declaração apresentada.

Além disso, o contribuinte que está em dia com o Fisco também pode receber a sua restituição se tiver direito. Os próximos pagamentos serão feitos em agosto e setembro.

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