Peritos poderão vasculhar redes sociais para cortar auxílio-doença

O pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai analisar somente a situação física do segurado que recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. A revisão programada para começar neste mês vai inspecionar também as informações divulgadas pelos segurados em redes sociais, como é o caso do Facebook.

Segundo um médico perito que participou da definição dos detalhes do pente-fino, a perícia vai além do exame físico e analisa todos os dados disponíveis em busca de entender a real situação do segurado avaliado. Ele afirmou ainda que esse tipo de pesquisa já pode ser considerada padrão.

Portanto, o segurado que exibe uma vida movimentada, feliz e festeira em seus perfis nas redes sociais e está recebendo um benefício por incapacidade deve ficar esperto, pois o comportamento, ainda que simulado, pode ser usado para considerá-lo saudável e apto a voltar ao mercado de trabalho.

Isso já aconteceu antes. No ano passado, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS em ações judiciais, apresentou as publicações de uma segurada de Ribeirão Preto (313 km de SP) no Facebook para comprovar que, ao contrário do que afirmava, não tinha depressão grave. A segurada chegou a receber o auxílio-doença com o pedido administrativo, mas foi à Justiça após o corte do benefício.

O órgão apresentou publicações em que ela dizia se sentir animada e que o ano estava sendo maravilhoso.

INDEFINIÇÃO

O início do pente-fino ainda depende da publicação de uma portaria interministerial, que deve sair nos próximos dias. O governo interino espera cortar 30% dos 840 mil auxílios concedidos há mais de dois anos. Também estão na mira aposentadorias por invalidez mais antigas. O governo pretende economizar R$ 6,340 bilhões ao ano.

CUIDADO COM O QUE PUBLICA NA INTERNET

• Os segurados do INSS que recebem benefício por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, devem tomar cuidado com os textos e as fotos que publicam em suas redes sociais
• Quem recebe o benefício há mais de dois anos passará pelo pente-fino que o governo vai fazer
• O perito do INSS poderá pesquisar o Facebook do beneficiário
• Com isso, ele poderá concluir que o segurado tem condições de voltar ao mercado de trabalho

EXEMPLOS DE SITUAÇÕES EM QUE AS REDES SOCIAIS PREJUDICARAM O TRABALHADOR

INDENIZAÇÃO TRABALHISTA

• Um tribunal negou indenização por danos morais e materiais a um trabalhador depois de analisar seu perfil no Facebook
• O bancário afirmava que ficou doente devido à pressão sofrida no emprego e pedia uma indenização para cobrir os gastos com medicamentos e tratamentos que poderiam se estender por toda a vida
• Após analisar o perfil do trabalhador nas redes sociais, o tribunal negou o pedido dele
• Seu Facebook tinha fotos em festas, viagens e manifestações populares, além de mensagens de humor e superação trabalhista

AUXÍLIO-DOENÇA CORTADO

• Uma segurada do interior de São Paulo que recebia auxílio-doença por depressão grave perdeu o benefício por ter publicado fotos de passeios no Facebook e mensagens afirmando que ela estava muito feliz
• O que era para ser o registro de dias agradáveis acabou sendo utilizado pelo INSS como prova contra ela
• As fotos de passeios em cachoeiras e os textos de otimismo fizeram com que a perícia judicial concluísse que ela não precisava mais do benefício por incapacidade

O QUE ESTÁ NA MIRA DO INSS

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

• O INSS vai revisar 3 milhões de aposentadorias por invalidez pagas há mais de dois anos
• Hoje, os gastos com esses benefícios chegam a R$ 3,6 bilhões ao mês

QUEM SERÁ ATINGIDO

• Os aposentados por invalidez há mais de dois anos poderão ter de ir ao posto do INSS
• Será preciso provar que a incapacidade total para o trabalho ainda persiste

ECONOMIA

• O governo acredita que irá cortar ao menos 5% desses benefícios,o que dá 150 mil aposentadorias
• Estima-se uma economia de R$ 2,340 bilhões anualmente

60 ANOS

• Aposentados por invalidez com mais de 60 anos não devem ser chamados
• Uma lei de 2014 garante aos idosos o direito de não comparecer às perícias

AUXÍLIO-DOENÇA

• Serão revisados 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos, boa parte deles pagos após decisões judiciais
• O governo espera cortar 30% dos auxílios, o que dá 252 mil
• A economia esperada é de R$ 4 bilhões por ano

QUEM SERÁ ATINGIDO

• Segurados que conseguiram o benefício por meio de ação judicial que ainda não chegou ao final
• Trabalhadores cuja sentença do juiz não previa um prazo para o fim do pagamento do auxílio
• Quem conseguiu o benefício no posto e, após renovações seguidas, recebe a grana há mais de dois anos

CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA

• O INSS irá convocar os segurados que recebem esses benefícios mais antigos, concedidos no posto ou na Justiça, para fazer nova perícia médica
• Na perícia, será definido se o auxílio-doença deve ser transformado em aposentadoria por invalidez ou se deve ser cancelado

FORÇA-TAREFA

• A força-tarefa para refazer as perícias seguirá por dois anos, até que todos os benefícios tenham sido revisados
• Para agilizar o trabalho, os médicos peritos receberão um bônus de R$ 60 por perícia extra realizada

Fontes: Justiças do Trabalho e Federal, Lei 13.063/2014, Medida Provisória 739/2016, Secretaria da Previdência Social, Dataprev e IBDP