No próximo dia 17 de abril, a Caixa Econômica Federal e o Banco Brasil começam a pagar mais uma rodada do abono salarial PIS/Pasep. Segundo o governo, mais 1,4 milhão de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir deste mês.
A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento de dados que resultou na liberação do benefício a mais pessoas neste ano.
Os beneficiários já podem consultar a lista que contém quem vai receber o benefício em abril. O pagamento será liberado para os nascidos de janeiro a junho e para os servidores públicos com registro no Pasep com o final 0 a 3.
Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original. A Caixa é responsável pelo pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com carteira assinada. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago ao servidor público pelo Banco do Brasil.
Os pagamentos tiveram início em 15 de fevereiro e seguem até o dia 17 de julho. Quem não sacar o dinheiro no prazo determinado, terá uma segunda chance no dia 28 de dezembro deste ano.
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O Ministério do Trabalho e Emprego fez uma revisão na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), concedendo a mais de 2,7 milhões de trabalhadores o direito de receber o PIS/Pasep referente ao ano-base de 2021.
Sendo assim, 4 grupos serão contemplados com o abono salarial, os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, que não receberam nos meses anteriores.
Também no dia 17 de abril vão receber os trabalhadores que nasceram em maio e junho. O pagamento também será liberado para os servidores públicos com o número de inscrição terminado em 3 e 4.
Para ter direito ao abono salarial é preciso ter cumprido os seguintes requisitos em 2021:
O Ministério do Trabalho e Emprego, divulgou uma nota informando que a Dataprev reprocessou 2,7 milhões de vínculos que tiveram divergência nas informações prestadas pelos empregadores e identificou 1.383.694 milhão de trabalhadores aptos a receber o benefício no terceiro lote que será pago em abril.
Os conflitos de dados são referentes a inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal.
As declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a partir de 2022.
O Ministério admite que a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.
Os trabalhadores do setor privado vão receber entre R$ 108 e R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021. Veja a tabela:
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
É possível consultar o PIS pelo portal Meu INSS, pelo Portal Cidadão e também presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal.
| Final da inscrição | Data do pagamento |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 e 3 | 17 de abril |
| 4 e 5 | 15 de maio |
| 6 e 7 | 15 de junho |
| 8 e 9 | 17 de julho |
É possível consultar o saldo PASEP pelo site oficial do Banco do Brasil, em terminais de autoatendimento e por meio de ligação, nos telefones 4004-0001 ou 0800 729 0001. Outra opção é ligar para a central Alô Trabalho, no telefone 158
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Esta obrigação acessória tem seu prazo de envio até o dia 31 de julho