PL 130/2019 cria barreiras burocráticas a serviços de entrega

A FecomercioSP é contra o Projeto de Lei 130/2019 em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que prevê a obrigatoriedade dos entregadores que trabalham por aplicativos serem cadastrados na prefeitura e utilizarem motos com placas vermelhas.

Para a Federação, o projeto cria barreiras burocráticas, sem aumentar a segurança dos profissionais, e não considera os avanços tecnológicos, o contexto da digitalização de serviços, reforçando um modelo ultrapassado.

Além disso, durante a crise causada pela disseminação do coronavírus, houve alta no desemprego, e a opção de trabalhar como entregador tem sido a única fonte de renda para muitas famílias.

O comércio tem utilizado o serviço de delivery como uma das principais alternativas para vender durante o período de quarentena, e este também será prejudicado, caso a lei entre em vigor. 

A FecomercioSP lembra ainda que, como apoio à categoria, defende, por exemplo, a diminuição de impostos incidentes nos equipamentos de proteção e itens de segurança; e é favorável à aplicação de cursos gratuitos, nesse primeiro momento a distância, sobre segurança no trânsito.

A Entidade reforça consentir com medidas que objetivam estimular a atividade econômica, gerando emprego e renda, sem que, no entanto, se tenha interferência e limitação da iniciativa privada.

A Fecomercio SP Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo.