Alerta!! PL 3178/24 quer retirar diversas competências da mão do contador

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3178/2024 que propõe alterar a Lei nº 1.411/1951, que regulamenta a profissão de economista.

No texto da proposta sugere que reserve somente a esta categoria as atividades como consultoria e assessoria econômico-financeira, elaboração de laudos, pareceres e projetos de viabilidade e a avaliação de ativos, empresas e planos orçamentários.

Em outras palavras, essas funções, que também têm desempenho por parte dos contadores, ficariam exclusivas dos economistas. Isso pode limitar a atuação dos contadores, impedindo análises econômico-financeiras baseadas em demonstrações contábeis, elaboradas e interpretadas por eles.

Asscon se pronuncia

Entidades contábeis, como a ASSCON, consideram o projeto um retrocesso, afirmando que desvaloriza e restringe a profissão. O PL foi retirado de pauta em novembro de 2024, mas pode voltar a tramitar.

Diversos profissionais e entidades contábeis estão se mobilizando contra o projeto para preservar suas atribuições. Há até uma votação on-line pedindo para que a categoria vote contra o PL. O link para cesso é o https://www.camara.leg.br/enquetes/2453197/resultados

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