PL das offshores: votação adiada para terça-feira, dia 28

Na última quarta-feira, dia 22, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que trata da taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores). Além da antecipação de imposto nos chamados fundos de investimento exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”. 

Todavia, a votação no plenário da Casa ficará para a próxima terça-feira, dia 28, de acordo com o líder do Governo no Congresso Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, é de autoria do Poder Executivo, sendo das propostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atinge grupos privilegiados.

A taxação é considerada uma das prioridades do Governo Federal, que promete déficit fiscal zero já no próximo ano e aumento da arrecadação.

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O que diz o texto do Projeto

Segundo o texto aprovado em outubro pelos deputados federais, o projeto equipara as alíquotas de tributação de offshores e de fundos exclusivos em 15% — o que reduziu a taxação prevista pelo Executivo sobre os investimentos no exterior.

Na primeira versão, ela variava entre zero e 22,5%, em que a maioria das tributações deveria ser na alíquota máxima por se tratar de rendimentos superiores a R$ 50 mil. As alíquotas são de 15% para fundos de longo prazo e de 20% no caso dos fundos de curto prazo

O texto também reduz de 10% para 8% a alíquota cobrada para quem optar, de forma voluntária, pela antecipação da incidência do tributo sobre rendimentos até este ano nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro.

O que é empresa offshore?

O termo offshore – que significa algo como “fora da costa” – se refere a uma forma de investir no exterior, seja por meio de uma conta bancária ou de uma empresa que está em outro país. 

Em outras palavras, uma offshore existe quando o proprietário da conta ou empresa mora em um país e realiza negócios em outros. 

Por sua vez, esses negócios podem ter origens diversas, como investimentos no mercado financeiro, imobiliário, atividades operacionais de empresas, e assim por diante.

Uma das características das empresas offshore é o fato de os seus proprietários não estarem domiciliados no país que as abriga. Além disso, para se considerar como tal, a sua gestão deve ocorrer no país de origem dos proprietários.