PLOA 2022 (Projeto da Lei Orçamentária Anual) foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, nessa terça-feria (31), que prevê um salário mínimo de 1.169.
Antes de ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional, o projeto deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O Projeto também prevê abertura de concursos públicos, com direito a 41.716 vagas. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, há autorização para “diversos órgãos públicos e agências reguladoras”.
Culau disse que após três anos sem nenhum concurso público, foi identificado uma“necessidade de recomposição de força de trabalho”.
Ele afirmou que a abertura de concurso público não tem nada a ver com as eleições, ou seja, não há “finalidade eleitoreira” na autorização por novas vagas, mas sim o “atendimento de políticas setoriais nos vários órgãos de administração”.
Veja os órgãos que deverão abrir concurso público: concurso INSS, concurso CGU, concurso Receita Federal e concurso IBGE.
A realização do Censo Demográfico já está inclusa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, publicada no dia 23 de agosto de 2021.
A Constituição Federal determina que o texto deve ser devolvido para sanção do presidente da República até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro.
O edital do Concurso CGU é para o preenchimento de 375 vagas, que serão distribuídas da seguinte forma: 300 para o cargo de Auditor Federal de nível superior e 75 para o cargo de Técnico Federal, que exige nível médio.
Ficou estipulado o prazo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e aplicação das provas. No entanto, é preciso aguardar o lançamento do edital em 2022.
Realmente pelo que vem acontecendo com o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão faltando pessoas para o atendimento. No entanto, o concurso terá que ser realizado antes das eleições de 2022. O novo certame disponibilizará 7.575 vagas que foram solicitadas pelo Ministério da Economia.
Deveria ter acontecido, pois, foi divulgado oferecendo mais de 200 mil vagas. No entanto, foi suspenso. Porém, O STF decidiu pela obrigatoriedade da realização do Censo apenas em 2022, o que leva a crer que o concurso acontecerá em 2022.
O concurso público do Tribunal de Contas da União (concurso TCU) pode acontecer, se depender de autorização prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano. Estão autorizados provimento de 39 vagas.
A Receita Federal encaminhou um novo pedido ao Ministério da Economia para poder ser realizado um concurso público para abertura de 699 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário. O processo chegou à Divisão de Planejamento e Seleção.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte. O Senado e Câmara devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo,
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