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Prepare-se! Seguro DPVAT voltará em 2024!

O seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) até 2019 era pago de forma anual pelos proprietários de veículos (carros e motos) no Brasil, juntamente com a primeira parcela ou na cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O seu uso é para cobrir despesas médicas e indenizações em casos de invalidez permanente ou morte causadas por acidentes de trânsito. O valor máximo das indenizações atualmente é de R$ 13.500.

Em 2019 foi suspenso, todavia poderá retornar em 2024. Acontece que o Governo Federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT. Um novo formato para o Seguro DPVAT (o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre), cuja cobrança ocorreu até 2020.

De acordo com a proposta, além de um novo nome, o seguro volta a ser obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores no país, custeando indenizações por morte e por invalidez permanente, total ou parcial.

A volta do DPVAT

O DPVAT é um imposto pago pelos motoristas no momento do licenciamento dos veículos, mas deixou de existir em 2019 por conta de suspeitas de irregularidades na Seguradora Líder, responsável por administrar o dinheiro arrecadado.

Outro motivo que levou à isenção momentânea das tarifas foi o de que o saldo do fundo, que passou a a ter gerência da Caixa Econômica, era superior às despesas. Esse montante, de cerca de R$ 4,3 bilhões, porém, se esgotou e, por conta disso, o DPVAT, agora reformulado, voltará a valer.

Inicialmente, se o novo seguro passar por aprovação, ficará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que já realiza o pagamento das indenizações do DPVAT desde que a Seguradora Líder, consórcio que administrava o fundo, se desfazer.

O PLP destaca ainda que, caso não haja aprovação, as vítimas de acidentes de trânsito a partir de janeiro ficarão sem cobertura do fundo do DPVAT.

Com relação a valores, estes ainda não tem definição. O que se sabe é que o valor será de acordo com o tipo de veículo.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.