Programa de crédito ao jovem empreendedor é aprovado no CAE

 A aprovação foi em turno complementar.

Trata-se do PL 678/2019, que recebeu relatório favorável e segue para a Câmara dos Deputados.

Assim, caso não haja recurso, vai para votação em Plenário.

A matéria havia sido aprovada em primeiro turno na última terça-feira (22/08).

De lá para cá, não recebeu emendas para o turno suplementar.

O projeto atende a uma exigência do Estatuto da Juventude, regido pela Lei 12.852, de 2013.

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Como será o programa?

O texto prevê algumas normas de funcionamento do programa.

Além disso, matéria prevê possíveis fontes orçamentárias para seu financiamento.

Também exige a apresentação de garantias e determina a realização de cursos de qualificação voltados para o empreendedorismo.

Conforme o texto aprovado, para receber o crédito do Programa Jovem Empreendedor, será necessário atender às seguintes condições:

• Ter idade de 18 a 29 anos
• Não ter emprego, cargo ou função pública;
• Apresentar plano de negócios
• Ter participado de curso de empreendedorismo e gestão financeira reconhecido
• Há exigências de escolaridade. Necessário ter ingressado em curso de nível superior ou, tendo concluído o ensino médio, ter realizado curso profissionalizante ou formação vinculada ao Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) ou, ainda, curso oferecido por Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e
• Apresentar fiança solidária ou outra forma de garantia

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Destinação do crédito dentro do programa

O crédito concedido às pessoas beneficiadas pelo programa deve ser destinado ao seu empreendimento.

Assim, deve ser destinado à aquisição de máquinas de produção, equipamentos em geral e programas de informática.

Pode também servir como ao provimento de capital de giro.

Assim, os recursos podem ser usados para a implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos produtivos.

Esses empreendimentos ainda precisam ser localizados no município de residência da pessoa beneficiária.

O senador Irajá (PSD-TO) argumentou a favor do projeto no relatório final, apresentado na CAE.

“Os trabalhadores jovens têm relativa desvantagem estrutural em relação aos mais velhos, pois em momentos de crise sua ocupação tende a ser mais fortemente atingida e sua recolocação no mercado de trabalho se dá de forma mais lenta. Atividades ligadas ao empreendedorismo e startups têm correlação positiva com aumentos de produtividade e ganhos substanciais de competitividade para a economia”, disse.