Programa empresarial do Estado pode melhorar posição do Brasil em ranking econômico mundial

Algumas ações simples, que podem ser realizadas pelos municípios, permitirão que o Brasil melhore a posição no Doing Business, ranking mundial que mede a facilidade de fazer negócios e a qualidade do ambiente regulatório para empreendedores em 190 países, atraindo investimentos internacionais. É o caso do Via Rápida Empresa (VRE), plataforma do Governo do Estado de São Paulo que integra o Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), ao coletar dados de registro empresarial, consulta prévia de viabilidade de localização e licenças para o exercício de atividades econômicas.

Por meio do VRE, os processos são simplificados, integrando cadastros do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Prefeitura de São Paulo. Assim, para as atividades consideradas de baixo risco, como é o caso de grande parte do comércio varejista, a empresa é aberta em até cinco dias. No trâmite normal, esse prazo é de mais de 20 dias. Cabe ainda ressaltar que, atualmente, o Governo do Estado de São Paulo vem ajustando os procedimentos para que esse prazo seja reduzido para apenas um dia. 

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o sistema representa menos burocracia e custo para o empreendedor, visto que são eliminadas diversas idas e vindas aos órgãos de licenciamento. Além disso, contribui para formalização de empresas e para as gerações de emprego e renda.

Apesar dos benefícios, nem todos os municípios estão no programa do VRE. No último levantamento disponibilizado na plataforma do Via Rápida, das 645 cidades do Estado de São Paulo, 388 aderiram ao VRE, o que representa apenas 60%. De acordo com a Federação, é necessário que todos os prefeitos, cujos municípios ainda não são conveniados, realizem a adesão ao programa, considerando o impacto positivo para o desenvolvimento regional e para a melhoria do Brasil no ranking mundial do Doing Business.

Atualmente, o Brasil está na 109 ª posição do Doing Business no quesito “facilidade de fazer negócios”, sendo que dos 11 indicadores que compõem o ranking, três são contemplados na melhora do desempenho empresarial do VRE, como agilidades na abertura de empresas, no registro de propriedade e em algumas licenças solicitadas para o alvará de construção. Nessa lista de subitens do Doing Business, o País ocupa a 140ª, 135ª e 175ª posições, respectivamente.

Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 136 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro –, gerando em torno de 10 milhões de empregos.