Projeto de Lei estabelece piso salarial dos profissionais de enfermagem

Às vésperas do Dia do Trabalho, profissionais de enfermagem de todo o país lamentam não ter motivos para celebrar.

Há anos enfrentando desigualdades salariais e jornadas exaustivas de trabalho, eles encontram no Projeto de Lei 2564/2020 a esperança de dias melhores e de reconhecimento da categoria.

O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede – ES), já obteve declaração favorável da relatora, a senadora Zenaide Maia (Pros – RN), mas continua na agenda de pautas do Congresso Nacional, sem data definida para votação, preocupando a categoria em diversos estados brasileiros.

Em Minas Gerais, onde há mais de 203 mil profissionais atuando na linha de frente do combate à pandemia, a situação é ainda mais urgente.

O índice de profissionais de enfermagem contaminados pelo Coronavírus chega a quase 3.700, e 42 deles perderam a vida para a Covid-19.

As incertezas e o impasse quanto à data para votação da proposta mobilizam estes trabalhadores a cobrar mais celeridade em Brasília.

De acordo com o Cofen, hoje são mais de 2,4 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem enfrentando árduas rotinas de trabalho na maior crise sanitária dos últimos anos e convivendo com outro desafio: as desigualdades salariais.

Em alguns estados do país, o salário médio de enfermeiros pode ser inferior a dois salários mínimos.

As disparidades e valores incompatíveis com a responsabilidade e com a formação do profissional são observadas em todas as regiões de Brasil, e, na visão do Cofen, a única forma de corrigir a situação é criar esse piso por horas trabalhadas.

Assinada por todos os conselhos regionais de enfermagem do Brasil, a proposta estabelece um piso salarial nacional de R﹩ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R﹩ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R﹩ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras – valores correspondentes a uma jornada de 30 horas semanais.

Além disso, o PL relata também as condições de trabalho destes profissionais, que representam mais da metade do total de trabalhadores da Saúde do país.

Além das ações no Congresso Nacional, o Cofen lança no próximo mês uma campanha nacional para promover uma mobilização a favor da valorização da categoria, durante a Semana da Enfermagem, que acontece de 12 a 20 de maio.

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) encaminhou ofício a todos os representantes da bancada federal do estado pedindo o apoio para a aprovação da proposta, mas apenas dois deles, o senador Acir Gurgacz e o deputado federal Léo Moraes, se manifestaram a favor do PL.

“A enfermagem sofre com exaustivas jornadas, tendo que se desdobrar entre dois a três empregos para conseguir sustentar suas famílias, considerando ainda que 85% dos profissionais de enfermagem são mulheres, que muitas vezes saem do trabalho para irem cuidar da casa e dos filhos. O desgaste físico e emocional pode comprometer diretamente na qualidade da assistência prestada, o que deve ser evitado com salário dignos e justas jornadas de trabalho”, declarou o presidente do Coren-RO, Manoel Carlos Neri da Silva.

Da exaustão à esperança

A atuação dos profissionais de enfermagem – enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras – ganhou destaque desde o último ano por causa da pandemia.

Só quem já ficou internado por meses com essa doença consegue entender o valor desta categoria, que atua diretamente no apoio ao paciente.

De acordo com a presidente do Cofen, Betânia Santos, os profissionais de enfermagem se encontram atualmente em seu limite máximo de exaustão, reflexo de um Sistema de Saúde precário que tenta lidar com a maior pandemia do século.

“A pandemia trouxe visibilidade à dura rotina enfrentada por quem se dedica ao cuidado”, afirma Betânia.

A Presidente chama atenção também para uma pesquisa feita pela Fiocruz em 2015, que detectou situações nas quais profissionais de enfermagem, atuando em plantões avulsos, chegam a receber menos que um salário mínimo.

Ainda assim, Betânia afirma que os profissionais de enfermagem estão otimistas com relação a aprovação do PL, especialmente porque em tempos de pandemia, a opinião pública e a sociedade em geral têm demonstrado carinho e gratidão à categoria.

“A população brasileira apoia os profissionais, reconhece o trabalho e o sacrifício para conter o colapso sanitário, estamos certos de que estarão do nosso lado nessa batalha”, afirma.