A proposta do deputado Josenildo (PDT-AP), acatada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, estabelece o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe), com o intuito de fomentar a introdução de novos empreendimentos no território nacional.
O Prompe visa proporcionar aos empreendedores acesso a um programa de capacitação empreendedora e facilitar o acesso a crédito.
De acordo com o Projeto de Lei 635/23, o Prompe abrangerá várias categorias, abrangendo desde microempreendedores individuais até microempresas, empresas de pequeno porte e trabalhadores autônomos que atuam na economia informal.
O programa apresenta um conjunto de iniciativas voltadas ao estímulo do empreendedorismo, incluindo a avaliação do perfil empreendedor, cursos introdutórios sobre empreendedorismo e gestão, elaboração de planos de negócios e assistência consultiva para os novos empresários.
O deputado Jorge Goetten (PL-SC), relator do projeto, enfatiza a relevância dessa proposta. Segundo ele, o programa oferece “mecanismos significativos para facilitar o estabelecimento de empresas por empreendedores em estágio inicial”.
Goetten acrescenta que “o programa tem potencial não apenas para incentivar a criação de novas empresas, mas também para promover o surgimento e o crescimento de empreendimentos verdadeiramente sustentáveis e lucrativos”.
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Conforme aprovado no projeto, o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) estará ligado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
As entidades financeiras autorizadas a fornecer operações de crédito por meio do Prompe operarão com seus próprios recursos e poderão ser respaldadas por fundos garantidores federais ou estaduais, garantindo até 100% do valor de cada operação segurada, com uma proteção limitada a 85% da carteira total.
Além disso, será permitido o uso do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Sebrae como um complemento ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) na criação das garantias associadas às transações do Prompe.
Para acessar o crédito, os participantes serão obrigados a concluir etapas de treinamento e a registrar sua primeira empresa logo após a aprovação do plano de negócios pelo agente financeiro.
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