Categorias: Sem categoria

Projeto que obriga empregador a pagar exame toxicológico de motorista é adiado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou em um mês a votação de um projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais. Esse projeto ( PL 1.075/2022 ) estava na pauta da reunião desta terça-feira (16), mas houve um pedido de mais tempo para se avaliar a matéria. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), adiantou que o texto deve retornar à discussão na CAE no dia 20 de agosto.

O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que é favorável à iniciativa.

O requerimento para adiamento da votação foi apresentado pela senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que teve o apoio dos senadores Flávio Azevedo (PL-RN) e Margareth Buzetti (PSD-MT).

O que diz a lei

O Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503, de 1997 ) exige que condutores profissionais passem por exame para detectar substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O teste é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação.

⚠️ ACESSO EXCLUSIVO
Você está perdendo conteúdos exclusivos
Acesso sem anúncios + conteúdos especiais e privados.
R$4,90
Teste por 30 dias • depois R$9,90/mês
LIBERAR MEU ACESSO AGORA
✔ Cancelamento fácil • Sem compromisso

Motoristas profissionais são aqueles das categorias C, D e E — que conduzem caminhões, caminhonetes, vans, ônibus, micro-ônibus, caminhões articulados e carretas. O Código de Trânsito Brasileiro também obriga esses condutores, quando têm menos de 70 anos, a passar por testes toxicológicos a cada dois anos e seis meses. Os exames toxicológicos passaram a ser obrigatórios em 2016, com a Lei do Motorista ( Lei 13.103, de 2015 ).

loureiro

Postagens recentes

Fibromialgia dá direito a benefício do INSS? Conheça os requisitos e saiba como comprovar

Portadores da síndrome que enfrentam dores crônicas podem solicitar benefícios, mas precisam comprovar o impacto…

16 horas atrás

Risco do salário “por fora”: prática ilegal traz prejuízos a curto e longo prazo

informalidade na folha de pagamento reduz valor de benefícios como FGTS, férias e aposentadoria, além…

16 horas atrás

INSS confirma abono extra do 13º para aposentados e pensionistas

Segurados que começaram a receber benefícios a partir de maio terão o abono depositado nos…

17 horas atrás

Novo lote do PIS/Pasep é liberado nesta quarta. Veja regras e calendário

Trabalhadores nascidos em setembro e outubro recebem o abono a partir do dia 15. Nova…

18 horas atrás

Prorrogado prazo de cadastro obrigatório no NovoPAT

Prazo inicial terminaria em 25 de julho. Sistema antigo será totalmente desativado

20 horas atrás

Burnout no setor contábil: os sinais de alerta e o papel das lideranças na prevenção

Manter o equilíbrio entre demandas, significado das tarefas e bem-estar resulta em equipes mais engajadas…

21 horas atrás