O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem sido reconhecido como uma oportunidade valiosa para acesso facilitado a crédito por parte das empresas. No entanto, paira a dúvida sobre sua extensão aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Implementado pelo governo durante a pandemia de Covid-19, o Pronampe, conforme estabelecido na Portaria nº 6.320 de 18 de julho de 2022, permite que instituições financeiras formalizem transações de crédito pelo programa até 31 de dezembro de 2024.
Os recursos disponibilizados podem ser direcionados tanto para investimentos, como aquisição de equipamentos e realização de reformas, quanto para despesas operacionais, incluindo pagamento de salários, contas de serviços públicos como água e luz, aluguel, além de compra de matéria-prima e mercadorias, entre outras necessidades.
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Com um prazo máximo de quitação do empréstimo de 48 meses e a possibilidade de carência de até 11 meses, a taxa de juros aplicada é de 6% ao ano acrescido da taxa Selic.
Em relação aos limites de empréstimo, o Pronampe costuma oferecer até 30% do faturamento das micro e pequenas empresas, com tetos específicos estabelecidos: até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte. No caso de empresas com menos de um ano de atividade, o limite pode chegar a até 50% do capital social ou até 30% da média da receita bruta mensal multiplicada por 12.
Quanto ao público elegível, o Pronampe está acessível tanto para Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto para proprietários de empresas de pequeno e médio porte, desde que sua receita bruta anual não ultrapasse os R$ 300 milhões. Os diferentes intervalos de faturamento são:
- Para MEIs (Microempreendedores Individuais);
- Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Para pequenas empresas, cujo faturamento anual situa-se entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- Para empresas de médio porte, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
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Para os MEIs, o processo de solicitação do Empréstimo Pronampe envolve acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), fazer login com os dados correspondentes e autorizar o compartilhamento de dados com as instituições bancárias desejadas para a consulta do faturamento do ano de 2021. Em seguida você deve procurar o banco onde a empresa tem conta e então solicitar o empréstimo pelo Pronampe.